Telebrás: acionistas podem receber dividendos

Acionistas da quase extinta Telebrás ainda podem receber dinheiro, proveniente da liquidação da empresa pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Dois anos e meio após a privatização do Sistema Telebrás, os 2,5 milhões de acionistas minoritários da estatal ainda podem receber dinheiro, assim que for concluída a liquidação da empresa pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O balanço financeiro do ano 2000, publicado ontem pelo governo, mostra que a Telebrás tem ainda R$ 54,147 milhões em caixa. Caso a extinção da empresa ocorra com este saldo, o dono de um lote de mil ações teria direito a R$ 0,162. Numa primeira análise, o valor pode ser considerado baixo. Mas, comparado com a cotação de R$ 0,03 para o lote de mil papéis da Telebrás no último pregão do ano passado, representa 440% a mais, em comparação ao valor de mercado. O primeiro passo para acabar com a Telebrás dependerá do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo espera que seja julgada ainda hoje a liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, que considerou inconstitucional a lei criando o quadro funcional das agências reguladoras federais. Para que a Telebrás seja definitivamente extinta, é preciso que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) absorva os 354 empregados da estatal, cedidos ao órgão em 1998. O presidente do Conselho de Administração da Telebrás e secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, explicou que, derrubado esse obstáculo jurídico, convocará a assembléia geral dos acionistas e definirá o processo. Ele ressaltou que será necessário que o governo feche a contabilidade da estatal. O balanço financeiro indicou que a empresa tem prejuízo acumulado de R$ 153,6 milhões. Desse total, R$ 97 milhões se referem ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), lançado logo depois da privatização.