A aprovação do novo estatuto da Telebrás será o pontapé inicial para que a estatal possa desempenhar as funções que lhe foram atribuídas pelo decreto que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A atuação de fato, como gestora do PNBL e de apoio e suporte a políticas públicas de conexão à internet banda larga para pontos de interesse público, como universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais e telecentros, só deve ocorrer dentro de 30 dias, segundo fontes do governo.
Isso porque, além do novo estatuto, a empresa precisa estar instalada na nova sede, que está em reforma, para abrigar os funcionários que retornarão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a estatal. Atualmente, a Telebrás funciona em uma estrutura reduzida, somente com cinco funcionários. A nova sede será no 3º andar do Edifício Parque Cidade Corporate, área central de Brasília. A despesa anual com as novas instalações será de R$ 2,35 milhões.
A Assembleia Geral Extraordinária para aprovar o novo estatuto social da empresa está marcada para 3 de agosto, em Brasília. As principais mudanças são a incorporação das funções que foram atribuídas à estatal pelo PNBL. Outra alteração é a recriação da estrutura da diretoria da estatal, que hoje só tem um diretor e, pelo novo estatuto, poderá ter até quatro. Mas nesse primeiro momento, só serão criadas a diretoria técnica e a administrativa, segundo Rogério Santanna, presidente da Telebrás.
Também constam como itens da pauta a eleição de Santanna como membro representante do Ministério das Comunicações, para substituir e completar o prazo de gestão de Jorge da Motta e Silva, antigo presidente da estatal, e também a eleição de membros para o Conselho de Administração, representantes do acionista controlador (a União), para completar prazo de gestão, e eleição de membros para o Conselho de Administração em decorrência da alteração estatutária.
Ainda será eleito membro para o Conselho de Administração, representante dos acionistas portadores de ações preferenciais, para completar prazo de gestão, e ainda os membros para o Conselho Fiscal, representantes do acionista controlador, para completar mandato.
