Telebrás deve rever meta de chegar a 1.163 municípios

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, admitiu hoje que o plano para a chegada da rede de banda larga da Telebrás a 1.163 municípios do País até o fim do ano deve ser revisto, diante do plano de contingenciamento do governo e do atraso em contratos de uso de rede. Ele disse, no entanto, que a meta vai ser cumprida, mesmo que com atraso, e que está mantida a previsão de 2014, previamente anunciada para 4.278 municípios.

SABRINA VALLE, Agencia Estado

27 de abril de 2011 | 13h47

"Esse plano provavelmente vai ter de ser refeito, por conta do tempo que levamos para fazer contratos de uso das redes dos sistemas Petrobras e Eletrobras. Também tivemos algumas questões de contingenciamento orçamentário", afirmou hoje no evento de comunicações Rio Wireless, realizado no Rio de Janeiro.

No entanto, Alvarez lembrou que a presidente Dilma Rousseff estabeleceu como prioridade a aceleração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e estabeleceu, na semana passada, um orçamento de R$ 1 bilhão ao ano para a Telebrás. "Se isso (liberação da verba) já for possível neste ano, a readequação (da meta) dos 1.163 municípios cai por terra. Mas não sei como será a liberação do fluxo", disse.

Segundo ele, foi estabelecida uma nova data para o anúncio do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para 30 de junho. O último prazo vigente ia até 2 de maio, na semana que vem. Segundo ele, foi necessário adiar o prazo especialmente por conta da exigência da presidente que fosse elevado o piso do acesso fornecido de conexão de 600 kbps para 1 mega.

"A presidenta considerou insatisfatória a negociação que vínhamos fazendo (de 600 kbps)", disse. "Foi estabelecido um novo prazo, pois a demanda do governo com as concessionárias é superior a que estava na mesa". De acordo com ele, o governo ainda não teve contato com as empresas privadas depois do anúncio de Dilma, portanto, não tem resposta sobre como elas reagiram à mudança nas negociações.

A proposta inicial do governo era promover conexão por R$ 35, sendo R$ 29 para os Estados que aceitarem abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o governo tenta também reduzir o valor a R$ 15 mensais, negociando com isenções fiscais e outros incentivos às empresas.

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