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Telefone popular da Anatel começa a ser oferecido amanhã

O telefone popular da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a ser oferecido no sábado pelas empresas de telefonia em 32 cidades, até mesmo São Paulo e outros oito municípios do Estado. Mas o novo telefone fixo pré-pago nasce sob bombardeio dos órgãos de defesa do consumidor, que o consideram desvantajoso para a população de baixa renda por ser muito mais caro que o aparelho convencional.O telefone popular, chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice), apesar de ter uma taxa de assinatura básica 40% mais barata que a do comercial, que é, em média, de R$ 40,00, traz pouca vantagem para o consumidor. Quem contratar esse serviço não terá direito a nenhuma ligação local gratuita, uma vez que não tem franquia, e também não poderá receber chamadas a cobrar. "O consumidor vai pagar mais de R$ 20,00 só para receber chamadas", avalia a representante da Associação do Consumidor ProTest, Flávia Lefèvre.Custo da ligaçãoOutra grande questão é o custo da ligação. Para fazer uma chamada, além do tempo do telefonema, o cliente do Aice terá de pagar uma taxa adicional equivalente a dois minutos de ligação, cerca de R$ 0,20. Como o valor do minuto é de, aproximadamente, R$ 0,10, uma ligação de cinco minutos, que deveria custar R$ 0,50, custará R$ 0,70. Lefèvre acredita que muitos serão induzidos a contratar esse telefone pelo baixo valor da assinatura "e, provavelmente, vão fazer uma escolha que não é boa para elas".A representante da ProTest dá até mesmo um conselho para que a população de baixa renda não contrate o Aice. "Não vale a pena para ninguém." Na opinião de Lefèvre, é melhor esperar que o Congresso aprove o projeto do telefone social, proposto pelo governo, que, segundo ela, é mais adequado para as famílias que ganham até três salários mínimos. Até lá, ela acha que é melhor continuar usando o celular pré-pago, que não tem cobrança da taxa de assinatura.A Anatel avalia que o telefone popular é interessante apenas para quem fala menos de 60 minutos por mês em ligações locais, o que dá uma média de dois minutos de ligação por dia. "O cliente vai pagar uma taxa de assinatura para deixar o telefone no gancho", disse o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Luiz Moncau, que concorda com a avaliação de que esse serviço não apresenta vantagens.O Aice também não terá a chamada modulação horária, que permite ao usuário, no telefone convencional, pagar apenas um pulso para fazer ligações de madrugada e nos fins de semana, o que é usado na maioria das vezes para o uso da internet. A assinatura será paga em conta e para fazer ligações o cliente deverá adquirir créditos, nos cartões, assim como é no celular pré-pago. O cartão mais barato deverá custar de R$ 10,00 a R$ 15,00.O novo serviço começa a ser ofertado em localidades com mais de 500 mil habitantes, que correspondem a 25% da população brasileira. Em São Paulo, estará disponível na capital paulista e em Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba e Ribeira Preto, no interior do Estado, São Bernardo do Campo e Santo André, no Grande ABC, e São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Também será obrigatório, a partir de amanhã, nas principais capitais do País e, em janeiro, nas cidades com mais de 300 mil habitantes. O Aice será adotado em julho de 2007 onde houver mais de 100 mil habitantes e, em janeiro de 2008, em todas as localidades com mais de 300 mil habitantes.Somente poderá contratar o Aice quem não tiver telefone fixo em casa. De acordo com estimativas do Ministério das Comunicações, ainda existem no Brasil 27 milhões de famílias sem telefone fixo, quase o mesmo número de linhas residenciais em funcionamento, que hoje são de 30 milhões. Ao todo, são 40 milhões de linhas fixas em todo o País e 92,3 milhões de celulares.

Agencia Estado,

30 de junho de 2006 | 20h21

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