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Telefone: serviço deve ser restabelecido em 48 horas

As chuvas trouxeram o fim do racionamento de energia e, por outro lado, a possibilidade de ocorrerem problemas de queda da rede telefônica. Telefones mudos ou com ruídos podem ser uma conseqüência dessa época chuvosa. O consumidor, no entanto, não tem com o que se preocupar, já que os reparos devem ser feitos pela operadora de telefonia local, sem nenhum custo adicional para os usuários. "Em caso de danos à rede de telefonia, a obrigação de repará-los cabe à operadora e o custo jamais pode ser repassado ao consumidor, que tem o direito de receber o serviço de forma adequada", diz o advogado Frederico da Costa Carvalho Neto, professor de Direito das Relações de Consumo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Cabe à empresa garantir a qualidade do serviço. Porém, se o reparo não ocorrer espontaneamente, o consumidor tem o direito de exigir da empresa que resolva o problema. Ao ligar para a operadora, é preciso anotar o número de protolo, nome do atendente, dia e hora da reclamação.Vale destacar também que, se a linha ficar inoperante por algum tempo, o usuário terá direito a um desconto proporcional no valor da assinatura mensal. "Só que nenhuma operadora faz isso. Elas contam com a inércia do consumidor, porque sabem que, entre os lesados, poucos vão reclamar em juízo." Carvalho Neto explica, ainda, que de acordo com os artigos 37 e 175 da Constituição Federal e com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o assinante tem direito a receber um serviço de forma eficiente, adequada e contínua. A diretora de atendimento da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual -, Maria Lumena Sampaio, diz que a operadora tem 48 horas para restabelecer o funcionamento da linha telefônica, em caso de consumidores residenciais, e 24 horas para consumidores de linha comercial. Telefonia é líder na lista do ProconMaria Lumena lembra que o setor de telefonia é o líder no ranking de reclamações da fundação desde 1999. "Nesse tempo todo, as reclamações continuam, mas a problemática muda." Atualmente, as principais dúvidas são com relação ao sistema de cobrança de pulsos e à cobrança de ligações que o consumidor não reconhece como suas. Maria Lumena destaca, no entanto, que a informação deve ser a principal arma do consumidor. "Quem reclama resguarda seus direitos como cidadão e também seus direitos econômicos, valorizando assim seu poder de compra."

Agencia Estado,

18 de março de 2002 | 13h01

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