Telefonia: juiz suspende repasse de PIS e Cofins

Liminar impede Embratel e Intelig de repassar PIS e Cofins para preços, o que deve reduzir as tarifas em 5,12%. Não sendo revogada, a medida entra em vigor em 30 dias.

O juiz da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luciano Pinto, concedeu liminar (decisão provisória) em uma ação civil coletiva que a Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito (Andec) moveu contra as empresas de telefonia Embratel e Intelig. A Andec está protestando contra o repasse dos encargos tributários relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aos consumidores. A medida vale para todo o Brasil e representa, segundo a Associação, uma redução nas contas telefônicas da ordem de 5,12%. A Justiça determinou que as empresas de telecomunicações devem suspender o repasse do Pis e Confins no prazo de 30 dias. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 100 mil, conforme a liminar.