Telefonia: usuários já têm o que comemorar

O mobilização dos usuários dos serviços de telefonia resultou em conquistas para os consumidores. Em ação movida pela Anadec, os assinantes da Telesp Celular foram beneficiados contra a cobrança abusiva de pulsos do pré-pago.

Usuários dos serviços das empresas de telefonia - entre as campeãs de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor - começam a colher resultados da sua mobilização. Prova disso são conquistas recentes que partiram da iniciativa de duas entidades: a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A primeira obteve ganho de causa, em primeira instância, dia 16 de março, na ação civil pública que moveu contra a cobrança de pulsos dos pré-pagos da Telesp Celular. A sentença foi proferida pelo juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 25.ª Vara Cível, e beneficia todos os assinantes da Telesp Celular que possuem pré-pagos. Atualmente, a operadora cobra, no primeiro pulso, 30 segundos de conversação, independentemente de o assinante ter desligado antes do término desse período. Após esse tempo, a cobrança é feita de seis em seis segundos. A Anadec alega que a tarifação do primeiro pulso é abusiva e pede a cobrança a partir do quarto segundo de conversação. Dessa forma, estipulou-se, aleatoriamente, que todo cliente que reivindicar esse direito será ressarcido no equivalente a 10 minutos de conversação, disse o diretor-jurídico da Anadec, Ronni Fratti. Para se habilitar ao ressarcimento, o consumidor, sozinho ou em grupos, deve procurar um advogado ou se inscrever na associação (pelo telefone (0--19) 3251-8522). A Telesp Celular alega não ter sido oficialmente notificada da decisão judicial e, por isso, prefere não se pronunciar sobre o caso. Frente Integrada No seminário sobre telefonia, realizado nos dias 28 e 29 pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foram criadas mais duas ferramentas para beneficiar o consumidor: a Frente Integrada dos Consumidores de Telefonia e o canal de orientação para o usuário pelo site do Idec (veja link abaixo). A Frente Integrada representa 51 entidades nacionais de defesa do consumidor e foi criada com o intuito de forçar a Anatel a voltar sua atenção para o cliente residencial, segundo a coordenadora de Serviços Públicos da entidade, Flávia Lefèvre. A Frente vai, ainda este mês, requerer audiência na Anatel para discutir três questões básicas: a falta de discriminação de pulsos locais; o fechamento dos postos de atendimento - segundo Flávia, só no Estado de São Paulo, a Telefônica extinguiu 250 -; e a criação de planos alternativos com valores inferiores à cobrança da franquia atual, que equivale a 100 pulsos locais. Flávia diz que, conforme pesquisa divulgada pela Anatel, 25% das residências gastam menos que esse valor. Procurada, a Anatel informou não conhecer esta pesquisa. Em relação aos pulsos, o órgão regulador limita-se a dizer que o consumidor tem o direito de pedir a descrição à operadora, que é obrigada a fornecer os dados. A Agência afirma ainda que exigiu, em dezembro, a reabertura de todos os postos de atendimento nas cidades com mais de 600 habitantes. O prazo para cumprimento da determinação vence no fim deste mês.