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Telefônica diz que TJ cassou suspensão de assinatura

A Telefônica informou na noite desta quinta-feira que o Tribunal de Justiça cassou a liminar concedida pela 32ª Vara Cível, que proibia a cobrança de assinatura básica nas contas de telefone em todo o Estado de São Paulo. A ação civil pública havia sido impetrada pelo Centro de Defesa do Consumidor e Cidadania.O entendimento da empresa, expresso em agravo de instrumento e acatado pelo TJ, é que a decisão publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial tem idêntico teor à liminar concedida em 30 de dezembro de 2004 pela mesma Vara Cível (em ação movida pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor), e cassada pelo Tribunal de Justiça no dia 31 de dezembro. A nova liminar também teria seus efeitos suspensos, pelo efeito conhecido no meio jurídico como "conexão" entre processos.A Telefônica disse ainda que outras 30 liminares concedidas na 32ª Vara são individuais, valendo apenas para os autores das ações, conforme reforçado por despacho do Tribunal de Justiça. E que estas ações estão sendo objeto de recurso por parte da empresa.A companhia informou que já obteve mais de 7,6 mil sentenças favoráveis à manutenção da tarifa de assinatura básica, considerando ações individuais e coletivas, nos juizados especiais e na Justiça comum.

Agencia Estado,

10 de fevereiro de 2005 | 20h19

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