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Telefônica quer indenização por suspensão de DDD

A guerra entre as empresas de telefonia vai esquentar nos próximos dias. Depois de um mês e meio de espera e perdas alegadas de cerca de R$ 100 milhões, a Telefônica, operadora do Estado de São Paulo, não pretende levar o prejuízo para casa. Quer pedir indenização aos responsáveis pelo tempo em que está impedida de fazer ligações interurbanas nacionais. O primeiro passo será aguardar a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, que quarta-feira vai decidir se derruba a liminar que a proíbe de operar nacionalmente, pedida pela Embratel, sua principal concorrente."A Telefônica, por obrigação e respeito a seus acionistas, terá de adotar as medidas que forem necessárias para proteger-se indenizatoriamente", disse o presidente do grupo no Brasil, Fernando Xavier Ferreira. "Há uma questão jurídica sobre a qual consideramos não ter responsabilidade, e por isso vamos ver que a quem ela interessa." O executivo não cita nomes. Nem precisa. A Embratel é a responsável direta pela ação judicial.Pelos cálculos da operadora paulista, deixar de fazer ligações interurbanas para todo o País tira-lhe um faturamento de R$ 2 milhões por dia. Como ela tem essa prerrogativa desde 3 de maio, até amanhã são 52 dias, ou U$ 104 milhões. A licença para operar em todo o território nacional foi obtida no final de abril, depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou que a companhia já cumprira em setembro passado todas as metas exigidas pelo contrato de concessão para dezembro de 2003. Para sacramentar a decisão, prevista desde a privatização do Sistema Telebrás, em 1998, o órgão regulador fez um aditivo ao contrato de concessão. Logo em seguida, a Embratel entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo alegando que a Anatel teria de dar uma nova concessão para a Telefônica e isso só por meio de uma licitação pública.De lá para cá, a Anatel ingressou com um recurso no TRF e perdeu. A decisão sobre outro agravo de instrumento da agência foi adiada duas vezes. Nesta semana, a 3ª Turma do TRF deverá finalmente analisar a ação apresentada pelo órgão do governo. Se perder, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)."Desde as discussões das regras do edital de licitação, esse direito a novas licenças já era sabido por todos os investidores", reclama Ferreira. "Nosso direito é inquestionável." Segundo ele, a ação da concorrente quer apenas evitar a competição. "O interesse da Embratel não é por amor a um conceito jurídico, mas é puramente comercial", acusa. "Tanto é comercial que a CTBC, que opera no interior paulista e também ganhou a licença por ter cumprido suas metas, não foi questionada." Trata-se de um mercado atraente em disputa. O tráfego de longa distância no Brasil alcança 3,7 bilhões de minutos por mês e São Paulo responde por 30% desse movimento, hoje dividido entre a Embratel e a Intelig. Como operadora de quase todas as ligações locais do Estado, a Telefônica entra nesse mercado com um trunfo considerável. Desde 7 de maio, por exemplo, a empresa opera sem problemas ligações internacionais originadas em São Paulo e, segundo Ferreira, já tem entre 15% a 20% desse mercado.Por não ter o retorno esperado, os sócios espanhóis da Telefônica decidiram não investir mais no Brasil. "Estamos bloqueados e impossibilitados de fazer novos investimentos, o que é um contra-senso dentro do momento em que vive a economia" avisa Ferreira. "Fizemos nossa parte no contrato, estimulados pelo governo, e agora não podemos ter a remuneração do capital investido." Segundo ele, depois de injetar US$ 7 bilhões no País para adqurir as licenças e investir outros R$ 15 bilhões nas suas empresas, R$ 2 bilhões foram destinados para antecipar as metas. "Estamos perdendo a importantíssima vantagem competitiva que legitimamente construímos para sair na frente dos outros", diz Ferreira."A Embratel tem direito de recorrer à Justiça, mas ela não tem qualquer legítimo interesse ferido", argumenta Ferreira. Na semana passada, conselheiros da Anatel admitiram que estão "apreensivos" com essa situação e que existe a possibilidade de concessão de uma autorização temporária para a Telefônica, até que a Justiça decida se o aditivo de contrato é um instrumento válido ou não.A liminar da Embratel adia um dos principais fundamentos do modelo do setor idealizado pelo ex-ministro Sérgio Motta: a competição nacional entre grandes empresas. "Quero acreditar que o governo e os órgãos que atuam na área estejam percebendo a gravidade do problema, que não é uma questão pontual da Telefônica, mas coloca em risco todo o modelo de privatização", diz Ferreira, último presidente da Telebrás. "Acredito que o governo e suas instituições devem estar empenhados para resolver essa situação, pois o problema é deles."Dentro dos corredores da Telefônica, porém, comenta-se que a ação governamental, por meio da procuradoria da Anatel, está burocrática, aquém do esperado. Ressente-se da falta de uma ação mais agressiva das autoridades, que não fazem declarações públicas sobre o processo, nem acionaram mecanismos poderosos, como a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar derrubar a liminar.

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