Telemar sofrerá intervenção da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decretou ontem intervenção branca no comando da Telemar Participações S/A - holding que controla 16 operadoras de telefonia fixa do Rio de Janeiro ao Amazonas. A medida já vinha sendo discutida há alguns meses pelo presidente da agência, Renato Guerreiro, e dará à União o controle do conglomerado. O vice-presidente da Anatel, Luiz Francisco Tenório Perrone, explicou que foram abertos três processos para investigar a propriedade cruzada, ou seja, empresas que estavam no comando da Telemar e na Brasil Telecom (BrT). Como isso não é permitido pela legislação do País, Perrone afirmou que também foram afastados os quatro integrantes do Conselho de Administração da Telemar e os diretores indicados por estes sócios.Na prática, a Agência concluiu que existem indícios de irregularidades no comando da holding que controla as 16 operadoras de telefonia fixa. Segundo Perrone, as investigações que resultaram na intervenção duraram cerca de um ano e foram centradas em mais de mil páginas de documentos enviadas pelas partes. O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, disse que a intervenção na Telemar foi uma decisão acertada. Segundo ele, ao tomar tal medida, a Anatel está cumprindo com suas atribuições. "Essa decisão vem reforçar o processo de privatização em seus dois principais pilares: a competição e a rigorosa obediência à legislação específica e os respectivos contratos", disse Pimenta.Comando da holding sofreu metamorfose Para Perrone, o processo societário da Telemar, desde a privatização até hoje, é comparado a uma metamorfose, ou seja, os sócios que integravam o comando foram deixando os postos, inclusive com a venda de ações para outros grupos. Isso fere a legislação em dois pontos específicos. O primeiro deles é a questão da propriedade cruzada.Neste caso, Perrone afirma que existem dois grupos que estão batendo de frente com todas as regras do setor: Previ - fundo de previdência privada dos funcionários do Banco do Brasil - e o grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. No caso do fundo de pensão, que integra o comando da BrT, a entrada na Telemar Participações se deu por meio da compra de 19% das ações que pertenciam ao Fiago - fundo de investimentos liderado pela Funcef (fundação de previdência dos empregados da Caixa Econômica Federal).Já o Opportunity, que é majoritário na BrT, valeu-se da aquisição de 13,36% das ações que pertenciam ao grupo paranaense Inepar, do empresário Atilano Oms Sobrinho. Para se capitalizar, Sobrinho vendeu 20% da sua parte para Dantas e prometeu entregar os 80% restantes dando como garantia dêbentures ou bônus que no futuro seriam convertidos em ações. Deste modo, o empresário do Paraná conseguiu os recursos do Opportunity. O banco informou, ontem, que cumprirá o que a lei determinar. Ou seja, respeitará as regras da Anatel. Estes dois casos caracterizam a propriedade cruzada.

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