Telemarketing quer derrubar lei que detém ''telepropaganda''

Bloqueio de propaganda por telefone entra em vigor em 1º de abril em SP

Carolina Freitas e Paulo Justus, O Estadao de S.Paulo

28 Março 2009 | 00h00

O setor de telemarketing estuda ir à Justiça contra a lei do Estado de São Paulo que cria um cadastro de telefones bloqueados à propaganda. A lei nº 13.226 de 2008 entra em vigor em 1º de abril e proíbe as empresas de ligarem para consumidores paulistas cadastrados, por iniciativa própria, em um banco de dados da Fundação Procon. O presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), Roberto Meir, vê inconstitucionalidade na iniciativa, por não ser de competência do Estado legislar sobre o setor. "A questão é de âmbito nacional." Os integrantes da associação decidem na segunda-feira se ingressam na Justiça contra a lei.A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) teme um "número imprevisível de demissões nas empresas de call center do Estado de São Paulo." Segundo a ABT, 70% das 850 mil pessoas empregadas no setor trabalham no Estado. O medo é injustificado, segundo o diretor do Procon, Roberto Pfeiffer. Ele explica que a lei se estende a empresas de todo o Brasil. "O que importa é que o telefone bloqueado seja de São Paulo." O secretário estadual da Justiça, Luiz Antonio Marrey afirma que o artigo 24 da Constituição permite ao Estado legislar sobre a defesa do consumidor. Segundo ele, as empresas fazem "terrorismo" com a ameaça de demissões. "Não podemos invocar a ilegalidade para defender o emprego."O presidente do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing (Sintelmark), Diogo Morales, diz que a lei poderia reduzir o custo do serviço. "Se bem feito, o cadastro nos direcionaria apenas para pessoas dispostas a comprar." A medida deve ajudar consumidores como a publicitária Karina Martins, de 26 anos. "Todo dia me ligam oferecendo a revisão do filtro de água", diz. Ela pretende cadastrar o telefone fixo e o celular no bloqueio. "Já pedi para as empresas pararem de ligar, mas não deu certo."CADASTROPara evitar receber ligações indesejadas de telemarketing o consumidor deve cadastrar seu número de telefone na página do Procon na internet, no endereço www.procon.sp.gov.br . O cadastro só pode ser feito pelos titulares de linhas de telefone fixo e celular no Estado de São Paulo. O bloqueio vale para empresas que ofereçam produtos e serviços por telefone e não se estende a ligações de entidades filantrópicas ou de cobrança. Após 30 dias do cadastro, o telefone não deve mais ser alvo do telemarketing. Caso o consumidor continue a receber ligações depois desse período, deve informar ao Procon. As empresas que desrespeitarem o bloqueio podem pagar multas que vão de R$ 212 a R$ 3,1 milhões.

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