Teles apóiam novas regras para TV por assinatura

Os representantes das empresas de telefonia fixa e móvel apoiaram o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao projeto de lei que propõe novas regras para o setor de TV por assinatura. A proposta de Bittar, que libera a participação das teles nos segmentos de distribuição de conteúdos para TV e montagem de pacotes de programas, foi discutida hoje em comissão geral, no plenário da Câmara."Nossa posição é de apoio ao projeto. Por isso, gostaríamos de vê-lo aprovado o mais rápido possível", disse o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), José Fernandes Pauletti. "Temos consciência de que ele (o projeto) não atende plenamente a todos os interessados, mas é um passo rumo ao caminho adequado", acrescentou.O presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli, afirmou que o projeto cria um marco legal que permitirá à sociedade brasileira usufruir dos benefícios da convergência tecnológica."Essa atualização do arcabouço legal, associada a um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade das regras estabelecidas pela regulamentação, é fator essencial para possibilitar aos diversos atores envolvidos na prestação desses serviços condições de desenvolver seus planos de negócio e realizar os investimentos necessários para lhes dar concreção com a expectativa de obter justo retorno e remuneração", disse Zillil.Jorge Bittar disse que um dos objetivos de seu substitutivo é o de criar um ambiente de competição. "A entrada das empresas de telecomunicações no ambiente de distribuição dos conteúdos pagos não significa uma necessária concentração no ambiente de redes de telecomunicações para efeitos de TV por assinatura", afirmou o deputado."Registro, ao contrário, que hoje a TV por assinatura está concentrada, efetivamente há um ambiente de quase monopólio no setor de TV por assinatura", afirmou Bittar, sem citar nomes. Hoje, grande parte dos clientes de TV por assinatura no Brasil é das empresas Net e Sky.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.