Teles criticam limite de 30% para capital externo

Representantes das empresas dos setores de telefonia fixa e móvel entendem como um "retrocesso" a intenção do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) de estender aos segmentos de produção, programação e distribuição de conteúdo - entre eles programas de televisão - o mesmo limite de 30% de participação de capital estrangeiro previsto na Constituição para os jornais e emissoras de rádio e TV. "Isto é um retrocesso, até porque não há como limitar este setor nos dias de hoje", disse o presidente da Associação Brasileira das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli. Ele explicou que a evolução tecnológica permitiu o surgimento de novas formas de distribuir conteúdo, como a televisão pela internet e pelo celular. "Cada vez mais os usuários é que vão decidir o que querem ver. Fazer essa restrição é limitar as alternativas para a população." Fagundes é relator, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, na Câmara, dos projetos que tratam de novas regras para esses segmentos. Segundo ele, se as teles quiserem entrar nesse mercado, terão que buscar parceiros brasileiros, já que a maioria delas é de companhias estrangeiras. "Uma reserva de mercado não é boa para o País", disse Zilli, argumentando que "capital não tem pátria." O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que "não faz sentido" impor ao setor de conteúdo as mesmas regras da radiodifusão. "São coisas distintas", afirmou. Segundo ele, está havendo uma confusão entre a programação de TV aberta e a distribuição de conteúdo pelas novas mídias. Pauletti e Zilli participaram hoje de audiência pública promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia da Câmara. Segundo Pauletti, a entrada das teles no segmento de televisão por assinatura pode contribuir para a expansão do mercado, com benefícios para o consumidor, como redução de preços. A expansão do mercado, na opinião dele, estimulará a criação de mais programações, em especial pelas produtoras nacionais independentes.