Teles fixas amortizaram R$ 91 bilhões em ativos desde a privatização

Telecomunicações. Pelos cálculos da Anatel, se o governo resolvesse retomar as concessões das empresas, que vencem em 2025, teria de desembolsar cerca de R$ 17 bilhões, dos quais 45% se referem a ativos como cabos, torres, postes e dutos

EDUARDO RODRIGUES, ANNE WARTH / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2012 | 03h08

Enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sua para conseguir calcular o valor da indenização que as concessionárias de energia terão direito a receber na renovação das concessões que vencem a partir de 2015, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tem as contas sobre os ativos das concessionárias de telefonia fixa, cujos contratos chegam ao fim somente em 2025.

Segundo levantamento obtido pelo Estado, se o governo decidisse retomar as concessões de serviço fixo hoje, teria de pagar R$ 17,365 bilhões a essas companhias. Segundo o órgão regulador, dos R$ 108,307 bilhões correspondentes ao valor de aquisição de todos os ativos utilizados para o funcionamento dessas redes, R$ 90,952 bilhões já foram amortizados desde a privatização do setor, em 1998.

As contas só valem para as concessionárias do serviço de telefonia fixa, conforme a divisão dos lotes do leilão realizado há 14 anos. Ou seja, para os bens da Telefônica/Vivo no Estado de São Paulo; da Sercomtel, no interior do Paraná; da CTBC, que atua em municípios de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás; e da Oi, nas áreas da Telemar e da Brasil Telecom que compreendem as demais áreas do País. Os valores também se referem à rede de longa distância da Embratel.

Dos R$ 17,365 bilhões que as concessionárias teriam direito a receber, 45% se referem a ativos de meios de transmissão, como cabos, torres, postes e dutos. Em segundo lugar, estão os equipamentos propriamente ditos, que representam 26% (somando transmissão e sistemas de informática). Já os terrenos e prédios dessas concessões representam apenas 8% do valor total não amortizado.

Reversão. A Telefônica/Vivo, por exemplo, tem hoje ativos relacionados à telefonia fixa em São Paulo calculados em R$ 38,928 bilhões, dos quais apenas R$ 6,713 bilhões ainda não foram depreciados. "Bens reversíveis são todos os ativos indispensáveis à continuidade da prestação do serviço. A legislação diz que o Estado tem a obrigação de prestar esse serviço público em regime de continuidade quando a concessão chegar ao fim. Como dar continuidade sem bens?", explicou uma fonte da Anatel.

Segundo essa fonte, o levantamento feito pela agência funciona como a "declaração do imposto de renda" - entregue pelas companhias todos os anos até o dia 30 de abril. "É importante termos informações precisas e seguras sobre o estado dos ativos dessas concessões. Não dá para chegar em 2020 e começar só então a discutir os grupos de bens que já foram amortizados ou que devem ser indenizados."

A grande questão por trás dessa reversibilidade é que as redes de telefonia fixa que podem voltar para as mãos do governo daqui a 13 anos são exatamente as mesmas utilizadas pelas empresas para a oferta dos serviços de telefonia móvel, internet banda larga e TV a cabo, todos prestados em regime privado.

"Lá na frente, será uma decisão empresarial destinar recursos para uma rede que será devolvida. Mas não há muita escolha, pois não é racional fazer uma estrutura paralela", completou, lembrando que ainda não foi definida a forma como o governo irá proceder ao fim das concessões. O caminho natural seria uma relicitação, mas, a exemplo do que ocorre no setor elétrico, a renovação pode ser a alternativa mais fácil.

A Anatel deve divulgar hoje os dados detalhados de cada companhia. Conforme tem ocorrido na renovação dos contratos de energia, as concessionárias de telefonia fixa podem argumentar que os montantes que têm direito a receber são maiores. "A preocupação das companhias não é com a divulgação dos valores, mas com a convergência deles às contas apresentadas a seus acionistas", concluiu a fonte.

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