Nilton Fukuda/ Estadão
Nilton Fukuda/ Estadão

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Teles propõem vale internet de R$ 15 para baixa renda e governo avalia proposta

Ideia das empresas é que o governo utilize a verba de um fundo setorial para bancar a medida

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

09 de abril de 2020 | 13h09

BRASÍLIA - As teles sugeriram ao governo a criação de um vale internet para manter a conectividade da população de baixa renda. Batizado de 'conexão solidária', o programa visa a oferecer um voucher de R$ 15 mensais para cerca de 13,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família. O governo está avaliando a proposta, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Hoje, o gasto médio mensal de celulares pré-pagos é de R$ 10. O valor é suficiente para pagar um plano de voz, SMS e franquia de internet entre 1 a 2 gigabytes. A maioria prolonga o pacote com o uso de Wi-Fi públicos. A ideia é que o voucher de R$ 15 possa ser dividido entre todos os celulares de uma mesma família.

O programa custaria cerca de R$ 810 milhões em quatro meses. A ideia das empresas é que o governo utilize a verba de um fundo setorial para bancar a medida - o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que já tem, entre suas atribuições, o atendimento à população de baixa renda.

Desde sua criação por lei, em 2000, o Fust acumula saldo contábil de R$ 22 bilhões, mas historicamente os recursos têm sido utilizados para pelo governo para fechar as contas públicas. No ano passado, o fundo arrecadou R$ 795 milhões.

A outra ideia proposta pelas teles é utilizar o saldo remanescente da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), empresa criada para fazer a transição do sinal de TV analógico para o digital. Após a distribuição de kits para a população de baixa renda em todo o País, a EAD, também conhecida como Seja Digital, ficou com uma sobra de R$ 1,4 bilhão. Ainda não há definição sobre o que será feito com esse saldo, que já gera disputa entre União, teles e o setor de radiodifusão.

Ajuda às teles

O governo prepara ainda um pacote de medidas para ajudar as teles no enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Por meio de uma Medida Provisória, as empresas ganharão um prazo maior para pagar três taxas que, juntas, somam R$ 3,4 bilhões e pesam nas contas das companhias no primeiro trimestre.

As taxas são o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) e Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). O prazo de pagamento vencia em 31 de março, mas foi prorrogado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até 15 de abril, sem cobrança de juros nem multa.

A proposta das teles é postergar o recolhimento até o fim do ano, enquanto durar o estado de calamidade pública, e permitir o parcelamento em cinco vezes, a partir de agosto. O pedido tem apoio da Anatel e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que enviaram ofícios ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para manifestar o posicionamento. A pasta também apoia a medida e negocia os termos com o Ministério da Economia, segundo apurou a reportagem.

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