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Teles têm até quinta para apresentar sugestões ao decreto

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse que as empresas de telefonia fixa e espelhos terão prazo até quinta-feira para apresentar suas sugestões com justificativa para eventuais alterações no decreto presidencial que vai dispor sobre políticas no setor de telecomunicações, a ser baixado na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde já, no entanto, Miro disse não acreditar que o texto do decreto, divulgado hoje, deva sofrer alterações substanciais. Segundo ele, algumas empresas são contrárias à desindexação dos contratos o que, para o governo, "é inadmissível". O ministro destacou, ainda, que o decreto é a definição de uma política para o setor feita pelo governo, e não apenas pelo Ministério das Comunicações. Ele disse, ainda, que a nova política tem por objetivo abrir o País para a competição. Segundo Miro, a mudança no cálculo do reajuste de tarifas deve reduzir pelo menos pela metade os reajustes que seriam possíveis pelo sistema atual. Segundo ele, hoje, pelo Índice Geral dos Preços ? Disponibilidade Interna (IGP-DI), as assinaturas básicas poderiam ter um reajuste anual de até 40%". OperadorasO presidente da Telefônica, Fernando Xavier, disse que algumas das mudanças propostas no decreto "são bastante profundas e se constituem em uma novidade para a qual não estávamos preparados". Em virtude disso, Xavier não quis tecer comentários específicos sobre pontos do decreto. "Foi um primeiro contato com a proposta do governo", afirmou. "São assuntos muito sérios que exigem uma análise cuidadosa para entendermos até onde têm reflexos ou não". Questionado se a Telefônica se sentiria segura para manifestar, em junho, à Anatel o propósito de renovar seu contrato, Xavier disse: "Não posso responder a essa pergunta, porque são questões delicadas". Ele disse que só terá condições de se manifestar depois de fazer uma análise do que está sendo proposto. A vice-presidente para Assuntos Locais da Embratel, Purificacion Carpinteyro, disse que o decreto incorpora princípios da Lei Geral de Teleomunicações e estabelece mecanismos para criar a competição no setor. Segundo ela, esses mecanismos já estão nos contratos e na lei e, agora, o governo aplicá-los. "O decreto representa um grande avanço, porque foram criadas condições de competição e de reverter um monopólio de acesso na telefonia local", afirmou Carpinteyro. O diretor de Regulação da Intelig, Alain Rivier, disse que pela primeira vez o governo estabeleceu regras claras para que se implante a competição na telefonia local. Segundo ele, na reunião, houve uma polarização. De um lado, as concessionárias locais, que alegaram ser o decreto "uma quebra do equilíbrio econômico-financeiro" e, de outro lado, as operadoras de longa distância, que avaliaram o decreto como uma quebra do monopólio na telefonia local. A Intelig, segundo ele, "não vai mexer uma vírgula na proposta" do decreto, mas posteriormente deverá enviar sugestões quando foram discutidas portarias e resoluções complementares ao decreto. Os representantes da Telemar e da Brasil Telecom que participaram do encontro sairam da reunião sem se manifestar.

Agencia Estado,

20 de maio de 2003 | 18h31

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