O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) decidiu propor um limite de 30% - e não mais de 49% - para a participação das empresas de telefonia nos mercados de produção e programação de conteúdo para TV por assinatura. Bittar é relator de três projetos de lei que tratam de novas regras para o setor de produção, programação e distribuição de conteúdos de TV. Pela nova proposta, porém, as empresas de telecomunicações poderão ter participação de 100% no mercado de distribuição e de montagem de pacotes de canais.