ANDRE DUSEK/ESTADÃO
R$ 37,3 mil é quanto o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot deverá receber por mês de aposentadoria, com reajustes definidos pelo mesmo critério adotado para corrigir os salários de seus colegas da ativa ANDRE DUSEK/ESTADÃO

‘Tem de analisar o sistema como um todo’, diz Janot

De acordo com ele, a oferta de um sistema de remuneração compatível com a responsabilidade do cargo é essencial para o setor público atrair talentos e profissionais de ponta

José Fucs, O Estado de S. Paulo

03 de março de 2019 | 05h00

Procurados pelo Estado para comentar as condições de suas aposentadorias, Rodrigo Janot ex-procurador-geral da República e Eliana Calmon ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmaram que elas foram solicitadas e obtidas conforme a legislação em vigor. O ex-ministro José Dirceu, também mencionado na reportagem, não quis falar sobre o assunto, segundo seu advogado, o criminalista Roberto Podval. 

“(Minha aposentadoria) não foi um privilégio, porque privilégio significa ser diferente dos outros, e dentro da minha categoria eu tive a aposentadoria que estava prevista”, disse Eliana. Para ela, porém, é “certo” a busca de igualdade entre os sistemas de Previdência do funcionalismo e da iniciativa privada, desde que haja um período de transição para quem já está no serviço público. “A situação do servidor de modo geral é bem diferente da de quem se aposenta pelo INSS”, afirmou. “A grande dificuldade da Previdência hoje é essa diferença. É justamente isso que se questiona.” 

Na visão de Janot, é preciso discutir o sistema de forma geral e não apenas o benefício dos aposentados, para se ter uma visão mais apurada da questão. “Tem de analisar todo o sistema de remuneração, que se reflete no período da aposentadoria.”

Ele afirmou que, hoje, os servidores públicos mais antigos – aqueles que, como ele, podem se aposentar com o último salário da ativa e receber os mesmos reajustes dos funcionários que continuam em atividade – pagam 11% sobre o salário bruto para a Previdência, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada pagam de 8% a 11%, conforme o rendimento, mas limitados ao teto do INSS, de R$ 5.839. 

Segundo Janot, um executivo de uma grande empresa, com a senioridade de um funcionário do Ministério Público ou do Judiciário que chegou ao topo da carreira, recebe benefícios que os servidores não têm, como bônus, participação nos lucros e opções de ações. De acordo com ele, a oferta de um sistema de remuneração compatível com a responsabilidade do cargo é essencial para o setor público atrair talentos e profissionais de ponta, como as empresas privadas. “Quer mudar o sistema, ótimo. Que se discuta, então, outro sistema de remuneração”, declarou.” 

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Os privilegiados da Previdência

Concentrados no setor público, eles conseguem se aposentar em condições especiais e recebem benefícios polpudos

José Fucs, O Estado de S. Paulo

03 de março de 2019 | 05h00

Caso 1 – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro de 2017, ao completar o segundo mandato de dois anos, acabou de pedir a aposentadoria ao Ministério Público Federal. Membro do MPF desde 1984, com mais oito anos de trabalho no setor público e na iniciativa privada, ele deverá se aposentar numa condição especial, reservada aos servidores mais antigos, que conseguiram manter até hoje regras generosas de aposentadoria. 

Janot, de 62 anos, deverá receber um valor bruto mensal equivalente ao último salário da ativa, de R$ 37,3 mil – seis vezes mais que o teto de R$ 5.839 do INSS, o sistema destinado aos trabalhadores do setor privado. Terá também direito aos mesmos reajustes dos funcionários da categoria que continuam em atividade, em vez de ter o benefício corrigido pela inflação, como quase todos os aposentados e pensionistas do País.

Caso 2 – A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon aposentou-se no fim de 2013, encerrando uma carreira de 38 anos no Judiciário. Conhecida por suas denúncias contra o que chamou de “bandidos de toga” e por sua atuação contra os “penduricalhos” recebidos por magistrados, como o auxílio-moradia, Eliana, de 74 anos, conseguiu garantir uma aposentadoria bem mais alta que o teto do INSS. Em novembro (último dado disponível), ela recebeu um benefício de R$ 32,1 mil, correspondente ao seu último salário, corrigido pelos mesmos índices de quem ainda trabalha na área.

Caso 3 – O ex-ministro José Dirceu cumpriu dez anos de mandato como deputado federal até ser cassado em 2005 por “quebra de decoro parlamentar”, em razão de seu envolvimento no mensalão. Apesar do pouco tempo que passou na Câmara, Dirceu, hoje com 72 anos, aposentou-se em dezembro de 2017, com um benefício mensal de R$ 9.646. Se não pode ser considerada como uma pensão de marajá, sua aposentadoria foi obtida com regras diferenciadas, disponíveis apenas aos parlamentares vinculados ao generoso plano de seguridade do Congresso. 

O valor, embora proporcional ao tempo de contribuição (R$ 964 por ano de mandato ou 10/35 do subsídio dos congressistas, de R$ 33,7 mil), é 65% maior que o teto do INSS. Além disso, para completar os 35 anos de contribuição exigidos pelo plano, Dirceu pôde contabilizar os quatro anos de mandato como deputado estadual em São Paulo e os aportes feitos a outros regimes de Previdência. Também pôde acrescentar o tempo em que deixou de exercer atividades profissionais por motivos políticos durante o regime militar, mesmo sem recolher as contribuições previdenciárias correspondentes.

Os casos de Dirceu, Eliana e Janot ilustram com perfeição as regalias garantidas pela Previdência à maior parte do funcionalismo, não apenas em termos de benefícios, mas também nos requisitos necessários para a aposentadoria (ler texto abaixo). Apesar de os três exemplos serem ligados à União, os privilégios se estendem, em maior ou menor grau, aos servidores dos Estados e municípios, nas três esferas de Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Mesmo após as minirreformas realizadas nos últimos 25 anos, essas distorções, bancadas com o dinheiro dos pagadores de impostos, continuam a existir no sistema.

Há todo tipo de aberração, de filhas de militares que recebem pensões vitalícias por serem solteiras, pelo menos no papel, ao acúmulo de benefícios polpudos pelos políticos; de magistrados e procuradores que ganham mais que o teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do STF, de R$ 39,3 mil, a aposentadorias especiais concedidas a anistiados após a redemocratização, cujos valores também podem ir muito além dos recebidos pelos trabalhadores da iniciativa privada (ler quadro ao lado).

Luz do dia. Diante da farra promovida com recursos públicos na Previdência, é compreensível que muitos brasileiros se mostrem indignados. Mas, em princípio, esse pessoal não fez nada de ilegal para garantir tais benesses – e é justamente aí que está o problema. Tudo acontece à luz do dia, ao amparo da lei. “Nada contra altas aposentadorias, mas, com o rombo na Previdência e o déficit existente nas contas públicas, não dá mais para a União financiar esses benefícios”, diz a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás e sócia da consultoria Oliver Wyman. 

Enquanto o valor médio dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada, não passa de R$ 1,5 mil, já descontado o 13.º, segundo dados oficiais, o dos servidores civis do Executivo federal alcança R$ 7,6 mil, cinco vezes mais. No Executivo, os benefícios do funcionalismo também superam em 50%, em média, o teto do INSS.

Com outras categorias de servidores, distorções são ainda maiores. Os militares inativos e seus herdeiros, por exemplo, ganham, em média, R$ 11,7 mil por mês. Os aposentados e pensionistas do Ministério Público da União, R$ 14,6 mil. Os parlamentares e funcionários do Congresso, R$ 23,7 mil. Os servidores do Judiciário federal, que até há pouco tempo ficavam abaixo de seus colegas do Legislativo, agora aparecem no topo do ranking, com benefícios que alcançam em média R$ 27,4 mil. 

“Os maiores privilegiados do sistema são os servidores públicos, mas mesmo entre eles há discrepâncias”, afirma o economista Paulo Tafner, coautor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar, escrito em parceria com o também economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado. “Os trabalhadores do Executivo têm aposentadorias e pensões bem menores que as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, que não é um Poder, mas se comporta como tal.”

Muitos aposentados e pensionistas chegam a ganhar bem mais que a média de suas categorias (enquanto outros recebem bem menos). No Judiciário, incluindo o MP e o Tribunal de Contas, é comum haver a incorporação dos benefícios da ativa na aposentadoria, elevando as pensões para R$ 50 mil, R$ 60 mil ou até mais, ultrapassando o limite legal. Julgando em causa própria, magistrados e procuradores entendem que os complementos que recebem não estão sujeitos ao teto, nem na ativa nem quando se aposentam. 

Rombo. No Legislativo, deputados e senadores que ingressaram no Congresso antes de 1997 se aposentaram ou podem se aposentar em condições ainda mais vantajosas que as de José Dirceu, pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Alguns conseguiram se aposentaram com ganhos de R$ 8,8 mil em valores atuais, equivalentes a 26% dos subsídios dos parlamentares, depois de apenas oito anos de mandato e com 50 anos de idade, sem necessidade de acumular 35 anos de contribuições.

No Executivo, os servidores contratados antes de 2003 – quando uma das mini-reformas mudou as regras do jogo para os novos funcionários – ainda podem se aposentar ou já se aposentaram com o salário integral e o direito de receber reajustes concedidos aos que continuam trabalhando, como Janot e Eliana.

Além de os servidores inativos e seus pensionistas ganharem mais que os do INSS, as contribuições à Previdência do pessoal da ativa e dos aposentados, que agora também têm de contribuir com 11% sobre a parcela dos benefícios que excede o teto do INSS, estão longe de cobrir os gastos. Apesar de os 642 mil inativos civis do Executivo federal representarem só 2,1% do total de 31,3 milhões de benefícios, eles respondem por 14,8% do rombo nas contas previdenciárias. Os 305 mil militares inativos e seus herdeiros, que equivalem a 1% dos beneficiários do sistema, são responsáveis por 15,2% do déficit. Juntos, civis e militares, representam 1/3 do rombo, apesar de só corresponderem a 3,1% do total de benefícios pagos no País. 

Novas gerações. “A aposentadoria dos servidores públicos é um grande programa de transferência de renda de pobres para ricos”, afirma José Márcio Camargo, professor da PUC do Rio e economista da Opus Gestão de Recursos. “Há um enorme estoque de funcionários que entraram no setor público antes da reforma de 2003. Vários já se aposentaram e muitos ainda vão se aposentar com regras extremamente favoráveis.”

Na visão de alguns juristas e estudiosos da Previdência, as novas gerações terão de custear as “mordomias” dos servidores inativos e dos ativos que ainda poderão se aposentar com regras benevolentes, bem como de seus pensionistas. Sob o escudo do chamado “direito adquirido” – essa figura do sistema jurídico do País que aceita quase tudo – eles teriam cobertura para manter as regalias, mesmo que, do ponto de vista moral, elas pareçam injustificáveis. 

Mas, segundo as mudanças incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso, os servidores já aposentados e os pensionistas estarão sujeitos à cobrança de uma alíquota adicional progressiva, igual à proposta para os funcionários da ativa. Quem ganhar mais pagará mais.

Na avaliação de Paulo Tafner, é uma medida que não fere o “direito adquirido” e segue o mesmo princípio do Imposto de Renda. “É uma forma de reduzir os valores líquidos pagos aos servidores aposentados e aumentar a arrecadação do sistema.”

Regalias em série 

Principais benesses garantidas pela legislação aos servidores públicos aposentados e aos seus pensionistas.

Judiciário

Magistrados e integrantes do Ministério Público conseguem receber benefícios de valores superiores ao teto constitucional de R$ 39,3 mil com a incorporação de “penduricalhos” da ativa, como o auxílio-moradia e o auxílio-transporte.

Legislativo

Deputados federais e senadores têm direito a receber benefícios de até R$ 33,7 mil. Para completar os 35 anos de contribuição exigidos pelo plano dos congressistas, podem contabilizar aportes a outros regimes de previdência e o tempo de exercício de mandatos no Executivo e no Legislativo de Estados e municípios.

Servidores civis

Os funcionários contratados antes de 2003 podem se aposentar com o último salário da ativa e ainda receber os mesmos reajustes do pessoal que continua em atividade. Os pensionistas têm direito aos mesmos benefícios.

Militares

Os integrantes das Forças Armadas podem deixar uma pensão integral vitalícia para as filhas solteiras, mediante o pagamento de apenas 1,5% de seus ganhos mensais como contribuição adicional à Previdência.

 

 

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Servidores partem para o ataque contra reforma

Ameaçado de perder privilégios, o funcionalismo, em especial no Judiciário e no Ministério Público, dispara campanha de desinformação

José Fucs, O Estado de S. Paulo

03 de março de 2019 | 05h00

Sob a ameaça de perder privilégios, os servidores ativos e inativos, já começaram ou a se organizar para tentar “melar” a reforma da Previdência, com o apoio das principais centrais sindicais, que têm forte presença junto ao funcionalismo. 

Ironicamente, os mais privilegiados são os que gritam mais contra a reforma e os mesmos que fazem “lobby” em defesa dos supersalários e dos penduricalhos do Judiciário e do Ministério Público, usados para burlar o teto constitucional, de R$ 39,3 mil, equivalente aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). São aqueles que o ex-presidente Fernando Collor costumava chamar de “marajás” – um termo adotado também pelo presidente Jair Bolsonaro para designá-los.

Contra todas as evidências e sem muita preocupação com a aritmética, eles dizem que “não há déficit na Previdência”, que “a reforma é desumana”, que é “um retrocesso” e que “os pobres vão morrer antes de se aposentar”. 

Falam também que “com a cobrança de dívidas das empresas com a Previdência seria possível cobrir o déficit”. Eles “esquecem”, porém, de que, dos cerca de R$ 500 bilhões de pendências, “só” R$ 160 bilhões são considerados recuperáveis. Ainda que esse dinheiro entrasse no caixa de uma só vez, o que não acontecerá devido ao refinanciamento de parte da dívida por 15 anos em gestões anteriores, não daria nem para cobrir o rombo do sistema em 2019, estimado em R$ 308 bilhões. E depois disso, o que se faria? De onde viriam os recursos para cobrir o restante do buraco neste ano e nos próximos? Eles não têm as respostas.

O pessoal também não leva em conta que o cálculo da expectativa de vida de menos de 60 anos nas regiões mais pobres do País e de menos de 70 anos em alguns Estados, contra a média nacional de 75,8 anos, é feito no momento do nascimento. Só que, segundo números oficiais, os homens que chegam aos 55 anos (idade média das aposentadorias no País) terão uma sobrevida de 24 anos, vivendo até os 79 anos. Já as mulheres, que se aposentam em média aos 52 anos, terão uma sobrevida média de 30 anos, vivendo até os 82. 

Corporações. “A expectativa de vida ao nascer é muito afetada pela mortalidade infantil, que é mais grave nas regiões mais pobres”, afirma o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado. “Mas a expectativa de sobrevida em idades mais elevadas não é perfeitamente correlacionada com a renda. No Brasil, municípios com as mais baixas expectativas de vida ao nascer possuem uma proporção de idosos acima de 65 anos até maior que a média nacional.”

No governo Temer, a reação ao corte de privilégios levou a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a pedir ao STF a suspensão da campanha de esclarecimento sobre a reforma proposta na época para a Previdência, alegando sua suposta “inconstitucionalidade” – e ela conseguiu seu objetivo, sem dificuldades. “As corporações que têm privilégios tomaram conta do País”, afirma economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás e sócia da consultoria Oliver Wyman.

É certo que não se resolverá o problema da Previdência atacando apenas as benesses dos servidores. Embora o déficit per capita do sistema do funcionalismo seja bem maior que o dos trabalhadores da iniciativa privada, em termos absolutos o rombo deixado pelos aposentados e pensionistas do INSS, de R$ 197,8 bilhões em 2018, é mais que o dobro que o dos servidores, de R$ 90,5 bilhões, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. “Há a questão ética dos benefícios altos, mas o problema fiscal exige um ajuste além dos privilégios”, diz Nery.

O sistema privado também tem seus favorecidos, ainda que os benefícios deles sejam muito menores que os dos ‘marajás’ do setor público. Apenas um pequeno grupo, que está no topo da pirâmide sócio-econômica, por exemplo, consegue se aposentar por tempo de contribuição. A grande maioria só se aposenta por idade, porque não acumula vínculos formais de emprego pelo tempo necessário. Mesmo assim, a cota de “sacrifício” dos privilegiados do serviço público é essencial para mostrar que a reforma da Previdência não é uma tungada no bolso dos mais pobres, como seus adversários pregam por aí. 

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