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Amir Khair
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Tem saída

Bastaram quatro anos de governo Dilma para jogar o País em série crise econômica, política e social, com risco institucional de impeachment da presidente. Como saída dessa crise, procurou-se alguém que pudesse dar credibilidade à condução da economia. Lula indicou dois pesos pesados de confiança do mercado financeiro: Henrique Meirelles e Luiz Carlos Trabuco Cappi. A escolha recaiu em Joaquim Levi, que já tinha pertencido à equipe de Palocci no primeiro mandato de Lula.

Amir Khair, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2015 | 02h04

Aí veio a proposta de ajuste fiscal, considerada como ponto de partida da recuperação econômica. A aposta era que, com a credibilidade da nova equipe econômica, os empresários voltariam a investir e daí viria o crescimento econômico.

O ajuste pretendido reduz direitos das pessoas e cria tributos para aumentar a arrecadação. Com isso o governo abriu simultaneamente várias frentes de briga: com as centrais sindicais, com empresários e contribuintes, que ficariam mais tributados, e com partidos da base aliada, que sofreriam desgaste ao aprovar o ajuste.

Para complicar, a presidente trilhou o caminho do enfrentamento ao PMDB. Resultado: está sofrendo derrotas em todas as frentes, com o Congresso aprovando aumentos sucessivos nas contas públicas. Assim, o ajuste segue prematuramente para o brejo.

Poderia ter evitado tudo isso se seguisse outro caminho que independesse do Congresso. Vejamos.

Recuperar a questão fiscal significa reduzir a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB). Essa relação foi-se deteriorando nos últimos anos. Ao final de 2013 estava em 56,7% e no final do ano passado subiu para 63,5%, com elevação de 6,8 pontos (63,5 menos 56,7).

A nova equipe econômica prevê, caso seja bem-sucedido o ajuste fiscal, que ao final de 2017 ela esteja em 62,5%, ou seja, apenas um ponto abaixo da ocorrida no início deste ano. Péssimo resultado. Mas por que isso? Pela simples razão de a equipe econômica manter elevada e de forma artificial a taxa de juros que incide sobre a dívida.

Países desenvolvidos têm dívida acima de 100%, mas como praticam taxas básicas de juros próximas a zero não tem problema de perda de controle sobre a dívida. O Brasil é o país que durante vários anos, atravessando vários governos, vem operando por decisão do Banco Central com uma taxa Selic das mais altas do mundo e sem necessidade. Faz isso porque quer controlar a inflação de forma artificial, tornando baratos os produtos importados.

O Plano Real foi mestre nisso. Jogou a taxa de juros bem alta e atraiu dólares especulativos, fazendo a paridade um dólar igual a um real. Passados mais de vinte anos, continuou essa sangria de juros na economia do País.

Fato é que um pensamento econômico dominante, conduzido com habilidade e competência por analistas ligados ao mercado financeiro, ainda consegue defender a manutenção dessa política. Esse pensamento é condizente com os lucros que o sistema financeiro extrai da atividade econômica. Quanto maior a Selic, maior o lucro bancário, o ganho dos rentistas e a perda do governo federal. O lamentável desse verdadeiro saque ao cofre público é que quem dá a chave do cofre é o próprio governo.

O retrato fiscal é bem expresso no déficit de 6,7% do PIB ocorrido em 2014, sendo que a conta de juros atingiu 6,1% do PIB e foi responsável, portanto, por 90,6% do déficit.

O esforço do governo nessa política de ajuste é conseguir um superávit entre receitas e despesas públicas sem juros de 1,2% do PIB e, pasmem, vão continuar elevando a Selic, fazendo com que atinja 13%. Como a dívida continuou crescendo, dificilmente a despesa com juros ficará abaixo de 7,5% do PIB (!) neste ano. Assim, todo o esforço fiscal de 1,2% será comido pela maior despesa com juros de 1,4% do PIB (7,5 menos 6,1).

Em 2016, a situação tende a piorar, pois a dívida deverá se avizinhar a 70% do PIB, impondo uma despesa com juros ainda mais elevada.

Além do estrago nas contas públicas, essa Selic distorce o câmbio e, com isso, está gerando rombos crescentes nas contas externas. Em 2014, bateram o recorde de US$ 91 bilhões, ou 4,2% do PIB. Para piorar ainda mais essa situação, o Banco Central, para segurar o câmbio, torrou US$ 114 bilhões (!) em swaps cambiais, o que, dada a desvalorização do real, poderá ocasionar talvez a maior perda patrimonial sofrida pelo setor público.

O estrago da Selic não para, todavia, por aí. Ao artificializar o câmbio, dificulta as exportações e reduz o poder competitivo do produtor local perante o bem importado, ou seja, transfere emprego para o exterior e trava o crescimento aqui.

O estrago ainda continua. As reservas internacionais de US$ 380 bilhões sofrem custo da Selic e são aplicadas em títulos do Tesouro americano, que rendem pouco acima de 1% ao ano. O diferencial entre essas taxas de juros da ordem de 12 pontos incide a cada ano sobre o total das reservas. Assim, o custo de carregamento dessas reservas poderá alcançar US$ 45 bilhões, ou R$ 140 bilhões por ano! Quanto dinheiro jogado fora. Haja carga tributária para tanta orgia.

A mudança imediata para colocar o País livre para crescer de forma saudável passa por colocar a Selic no lugar, ou seja, no nível da inflação de 7%. Irão cair rapidamente os juros rumo ao equilíbrio das contas públicas, o câmbio tenderá a R$ 4 por dólar e as exportações começarão a ser retomadas rumo ao equilíbrio das contas externas. Maior exportação e menor importação é uma saída para a retomada do crescimento. No entanto, não basta reduzir só a Selic.

É igualmente importante reduzir a outra anomalia que trava o crescimento: a taxa de juro cobrada pelo sistema financeiro, que é várias vezes maior que a Selic. O Brasil sempre liderou essas taxas. Atualmente estão em 110% ao ano para pessoa física e 55%ao ano para pessoa jurídica considerando todas as modalidades de crédito: bancário e comercial.

À guisa de comparação os países emergentes praticam a taxa ao consumidor no entorno de 10% ao ano. Isso explica porque o Brasil é um país caro quando confrontado com outros. E isso é pior do que inflação.

Reduzir a taxa de juro ao tomador implica em diminuir duas fontes de ganhos do sistema bancário: os ganhos de tesouraria (aplicação em títulos do governo) com a redução da Selic e redução com tabelamento das escorchantes tarifas bancárias. Sem esses dois ganhos anormais, os bancos são obrigados a se voltar para sua função principal, que é a de conceder empréstimos e aí, por ação de mercado, a competição cresce e as taxas de juros refluem.

Essas mudanças não dependem de autorização do Congresso. Podem ser feitas por simples decisão da presidente, evitando confrontos desnecessários como os que vêm ocorrendo com seu maior "aliado" o PMDB. Mas, como os bancos detêm enorme poder político, pois estão entre os três maiores financiadores de campanha nas eleições federal e estaduais, resta a esperança de que as portas que vão se fechando na economia levem ao combate correto às anomalias. Resta esperança, pois o Brasil oferece saída ao corrigir as anomalias das taxas de juros. A hora é agora. Vale conferir.

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