Nilson Bastian|Agência Senado
Nilson Bastian|Agência Senado

Temendo derrota, Maia adia votação sobre recuperação dos Estados

Com falta de quórum, presidente da Câmara deixou a votação do texto-base para esta quinta-feira, 6; para garantir presença dos deputados em plenário, Maia disse que descontará a falta do salário

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2017 | 00h10

BRASÍLIA - Temendo uma possível derrota, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu no fim da noite dessa quarta-feira, 5, adiar para esta quinta-feira, 6, a votação do texto-base do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados em calamidade financeira. Após mais de cinco horas de discussão da proposta em plenário, Maia anunciou adiamento da votação, por achar que não teria votos suficientes para aprovar a proposta hoje.

Durante a discussão do projeto, o presidente da Casa tinha informado aos deputados que a ideia era votar apenas o texto-base nesta quinta-feira. Segundo ele, as emendas e destaques seriam analisadas na próxima segunda-feira, 10. No entanto, após votação de um requerimento de encerramento de discussão, Maia mudou de ideia e decidiu adiar a votação. Isso porque o pedido foi aprovado por apenas 257 votos, número mínimo de votos que o governo precisaria para aprovar o texto-base. Houve ainda 32 votos contra e três abstenções.

O presidente da Câmara marcou a nova votação para a manhã e a tarde desta quinta-feira, até 18 horas. Líderes da base aliada e da oposição, porém, acreditam que novamente não haverá quórum para votar a proposta nesta quinta-feira, pois normalmente os parlamentares retornam para seus Estados no início da tarde das quintas-feiras. Para tentar garantir a presença dos deputados no plenário, Maia afirmou que descontará a falta do salário dos ausentes. 

Concessões. Para tentar aprovar a proposta, o governo e o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), fizeram uma série de concessões no texto. Com aval da equipe econômica, o relator amenizou algumas contrapartidas exigidas dos Estados para que possam aderir ao regime. Em outra frente, a União prometeu regulamentar na próxima semana a renegociação de dívidas de diversos Estados com o BNDES, com previsão de carência de quatro anos.

O RRF prevê que Estados em severas dificuldades financeiras possam suspender por três anos o pagamento de suas dívidas com a União. Em troca, terão de cumprir algumas contrapartidas, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos públicos. 

Essas contrapartidas, porém, enfrentavam resistências de deputados da oposição e até da base aliada. Para tentar diminuir essa resistência, o relator, por exemplo, reduziu para 10% o porcentual mínimo que Estados terão de cortar dos incentivos fiscais instituídos por lei estadual. O texto original do projeto enviado pelo governo federal previa que os Estados teriam de diminuir esses incentivos em pelo menos 20%.

Pedro Paulo também ampliou o rol de empresas estatais que poderão ser privatizadas. Na redação original, essas companhias poderiam ser dos setores financeiro, de energia e saneamento. Em seu parecer, o relator acrescentou a palavra "outros", abrindo margem para que empresas de outros setores sejam privatizadas. Segundo ele, os "outros" setores poderão ser definidos pelos governadores e negociados com as assembleias estaduais, às quais caberá aprovar as contrapartidas.

Em outra concessão para facilitar aprovação do texto, Pedro Paulo retirou do projeto um artigo que obrigava instituições financeiras a concederem aos Estados inseridos na recuperação pelo menos as mesmas condições de suspensão de cobrança das parcelas das dívidas que a União em novos contratos. Deputados diziam que o trecho levaria bancos e organismos multilaterais a "precificar" o risco de um Estado aderir ao RRF, cobrando juros maiores nas operações mesmo daqueles que estão longe de um Estado de calamidade financeira.

BNDES. O governo ainda anunciou que regulamentará, na próxima semana, a possibilidade de Estados renegociarem suas dívidas com o BNDES. De acordo com o Tesouro Nacional, a medida deve trazer um alívio de R$ 954, 1 milhões ao caixa dos Estados. A previsão de renegociação tinha sido aprovada no projeto que estabelecia a renegociação de débitos de todos os Estados com a União, sancionado no ano passado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já tinha autorizado a renegociação, mas faltava ainda a regulamentação.

Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Riberio (PP-PB), a regulamentação se dará por meio de um decreto presidencial que deve ser publicado na próxima quarta-feira, 12, e de uma resolução a ser aprovada pelo Senado. Eles vão prever que os Estados poderão suspender por quatro anos o pagamento de empréstimos com o BNDES que tenham sido contratados até 31 de dezembro de 2015 e cuja carência inicial tenha cessado até 31 de dezembro de 2016. Depois disso, poderão alongar as dívidas com o banco por outros seis anos. 

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