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Temer, a conta chegou!

Se a PEC do teto sair desfigurada da Comissão Especial o humor vai azedar

Fábio Alves, O Estado de S.Paulo

01 Setembro 2016 | 05h00

O crédito dado pelo mercado a Michel Temer para entregar o ajuste fiscal tem prazo para acabar: não passa de novembro. Somente a partir de hoje é que os investidores conseguirão medir a força dele no Congresso. Ninguém ainda pode verdadeiramente dizer o quão aliada é sua base parlamentar para votar medidas difíceis. Até o momento, Temer contou com a boa vontade do mercado no seu esforço de garantir votos suficientes para afastar Dilma Rousseff definitivamente do cargo.

Desde maio, os investidores se contentaram em ficar no escuro quanto à capacidade efetiva dele em cortar os gastos públicos no médio e longo prazo, relevando recuos e até decisões pontuais que resultaram em aumento, de fato, das despesas.

Mas agora os investidores buscam a resposta para as seguintes questões: conseguirá Temer aprovar no Congresso as medidas necessárias para reverter a dinâmica de crescimento acelerado da dívida pública brasileira, sem aceitar diluições significativas ao que foi proposto? E em quanto tempo ele conseguirá entregar a aprovação dessas medidas?

Setembro será um mês importante para o termômetro em relação à capacidade do novo governo de avançar com a agenda econômica no Congresso Nacional. O primeiro teste será na tramitação na Comissão Especial da Câmara da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior. Se a PEC sair da Comissão Especial muito desfigurada no texto do relatório que provavelmente deve ser votado na segunda quinzena deste mês, o humor azedará.

Os investidores esperam, por exemplo, que o teto de gastos englobe os Estados e os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de as regras valerem também para as áreas de educação e saúde. Se for aprovada da forma que está atualmente, a PEC dos gastos dará novo impulso à confiança dos agentes econômicos. Se for para aceitar alguma flexibilização, o mercado poderia tolerar apenas um prazo menor de vigência do que o da proposta original, de 20 anos.

Também em setembro a equipe econômica promete encaminhar ao Congresso uma proposta para a reforma da Previdência. Espera-se a adoção da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e a criação de um regime único para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Haverá muitas exceções às novas regras que o governo deseja aprovar? E que tipo de transição poderá ser proposto?

Eleições. Obviamente, ainda não será possível em setembro ter clareza completa sobre o quão intacto ficará o conteúdo dessas duas medidas nem em quanto tempo a tramitação delas estará concluída no Congresso. Mas até o fim de novembro, passadas as eleições municipais, os investidores conseguirão avaliar se o governo Temer, de fato, tem o apoio majoritário dos parlamentares ou se padecerá do mesmo problema de que Dilma foi vítima: uma base aliada infiel.

Se Temer fracassar no avanço qualitativo da PEC dos gastos e da reforma da Previdência no Congresso, a percepção de risco do Brasil – refletida nas taxas dos contratos de Credit Default Swaps (CDS) – voltará a piorar, puxando, por tabela, a cotação do dólar. Nesse caso, as expectativas inflacionárias dificilmente vão ceder na velocidade esperada pelo Banco Central. Resultado: o espaço para cortar juros será menor.

Desde que Temer assumiu interinamente a Presidência, o que mais se ouviu foi que o “tempo da política é diferente do tempo do mercado”. Até a votação final do impeachment de Dilma, essa máxima colou. Mas, agora, o cronômetro começou a rodar. Pior, o ambiente internacional pode encurtar esse “tempo da política”, pois, nas últimas semanas, cresceu a aposta de que o Federal Reserve (Fed) vai elevar os juros americanos ao menos uma vez até o fim do ano, o que tornaria o fluxo de capital para países emergentes, em particular o Brasil, menos atraente. Confirmado no cargo até 2018, Temer receberá, afinal, a fatura dos investidores.

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