Temer assina MP que cria estatal de navegação aérea NAV Brasil

O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (20), Medida Provisória que determina a cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a criação da estatal NAV Brasil, que será responsável pelo controle aéreo. A nova empresa ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Por se tratar de uma MP, o Congresso precisará ratificar a proposta em até 120 dias após a publicação.

"A NAV Brasil, em atendimento ao interesse coletivo, terá por objeto implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea que lhe for atribuída pela autoridade aeronáutica", diz um dos artigos do texto.

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Segundo a medida, a empresa terá sede no Rio de Janeiro e será constituída por Assembleia Geral de acionistas convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda. Caberá ao Comando da Aeronáutica apresentar o cronograma de cessão e transferências de bens e benfeitorias que considerar necessários.

O quadro inicial de funcionários da NAV Brasil, de acordo com o texto, será composto pelos empregados da Infraero que, em 1º de setembro de 2018, já exerciam atividades diretamente relacionadas com a prestação de serviços de navegação aérea, transferidos por sucessão trabalhista, sem caracterizar rescisão contratual. A navegação aérea envolve serviços de telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.

A Aeronáutica defendia a criação da estatal desde 2016 com objetivo de criar condições legais para que os recursos obtidos com as tarifas aeroportuárias entrassem diretamente, sem passar pelo Tesouro Nacional.

A MP foi editada na mesma semana em que o presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, renunciou ao cargo. Na semana passada, a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou a indicação do brigadeiro Hélio Paes de Barros Júnior, hoje diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para ser o próximo presidente da Infraero.

Como informou o Estado, o governo Bolsonaro pretende conceder toda a rede de aeroportos do Brasil e, num prazo de aproximadamente três anos, acabar com a estatal que hoje administra a rede, a Infraero. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que a Infraero “vai acabar”.