Agência Brasil
Agência Brasil

Temer assina protocolo de adesão do RS ao regime de recuperação fiscal

Ato é o primeiro passo para o Estado entrar programa de socorro financeiro do governo federal e ter o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, além de obter garantia do Tesouro para novos empréstimos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2017 | 19h33

BRASÍLIA - Depois de uma longa negociação e na reta final do ano, o presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 20, protocolo de adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal - programa de socorro financeiro do governo federal aos Estados com grande dificuldade financeira. A assinatura não estava prevista na agenda de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pegou de surpresa a área técnica do Tesouro Nacional, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O protocolo de adesão é o primeiro passo para o Estado entrar em recuperação fiscal e ter o pagamento da dívida suspenso por três anos, além de garantia do Tesouro para novos empréstimos. Em contrapartida, o Estado tem que adotar medidas de ajuste fiscal. O Rio Grande do Sul é o segundo Estado a ser aceito no programa, depois do Rio de Janeiro.

++Justiça do Trabalho proíbe privatização da Cedae e impede que estatal seja usada em empréstimo ao Rio

O governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), afirmou que o protocolo é mais um passo importante, mas destacou que a Assembleia Legislativa do Estado terá que aprovar o plano.

“Sabemos que a caminhada é longa, estamos quase há três anos perseguindo a arrumação da casa, fazendo todo o controle de tudo”, afirmou. Ele agradeceu ao presidente Temer pelo apoio e “visão federativa que teve ao longo do processo”.

++Maia chora ao assinar acordo de recuperação fiscal do Rio

“Não é só o Rio Grande do Sul que quer sair da crise, mas também todos os Estados com dificuldades em nosso País. Nós queremos que haja mudanças e transformações muito profundas na estrutura do Estado”, disse.

O governador ressaltou que o País só sai da crise se os Estados tiverem oportunidade de “fazer seu próprio caminho”. Com discurso político, Sartori disse que o seu desejo é entregar o Rio Grande do Sul em melhor condições financeiras do que recebeu.

++Orçamento de 2018 é aprovado com rombo de R$ 21 bilhões

“Procurei ao longo do tempo fazer tudo sem alarde, com calma, com jeito, humildade e sabendo das dificuldades que tínhamos que enfrentar”, disse ele, acrescentando que não houve “nenhum momento de demagogia ou populismo”.

Segundo ele, a Advocacia Geral da União abriu uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para definir as questões do protocolo. Sartori disse que se trata de um pré-acordo. “Nós já superamos a fase de cálculo (das contas) porque hoje foi decretada a admissibilidade do regime de recuperação fiscal”, disse

Sartori disse ainda que o projeto será votado pela Assembleia Legislativa e o governo do Estado vai continuar dialogando “ponto por ponto” com o governo federal.

Sobre privatizações de estatais para o programa, Sartori disse que o Estado fez o dever de casa ao extinguir nove fundações. Ele acrescentou que a renegociação da dívida com a União vai permitir uma redução do estoque de R$ 22 bilhões da dívida em 2028. / COLABOROU CARLA ARAÚJO

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.