Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Temer busca restabelecer contrapartidas a Estados

Derrotado em votação sobre renegociação de dívidas, presidente pode vetar texto

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2016 | 22h01

BRASÍLIA - Derrotado na votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados, o presidente Michel Temer não descarta a possibilidade de vetar o texto, que foi aprovado pelos deputados na tarde desta terça-feira, 20.

Segundo auxiliares palacianos, Temer vai procurar os caminhos jurídicos para restabelecer as contrapartidas aos Estados, que foram retiradas da proposta pelos parlamentares durante a votação ocorrida no plenário da Câmara. Nos próximos dias, a equipe técnica do governo deve se debruçar para verificar quais serão os procedimentos que poderão ser adotados.

Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é de que os deputados quebraram o acordo firmado com os próprios governadores e o governo federal e votaram sem se basearem na realidade econômica do País, que passa por uma profunda crise.

De acordo com auxiliares palacianos ouvidos pela reportagem, o presidente Temer acompanhou, pela televisão, de seu gabinete no Palácio do Planalto, praticamente todas as discussões realizadas entre os deputados no plenário da Câmara. Ao longo do dia, ele chegou a ligar diversas vezes para "todos os envolvidos" nas negociações. Parlamentares que estiveram com o presidente em audiências no Palácio também presenciaram ligações para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e para o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), responsável por encaminhar a posição do governo dentro do plenário.

No entendimento de integrantes da cúpula do governo, a disputa pela presidência da Câmara "contaminou" as discussões da proposta. Entre os principais articuladores e incentivadores pela aprovação do texto esteve o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Não precisamos dizer amém ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto e entender que é o melhor para o Brasil. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada", afirmou o deputado durante a votação do projeto.

A proposta aprovada foi elaborada pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou novo parecer, após acordo com os líderes das bancadas, sem as contrapartidas que foram incluídas pelo Senado. De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida de Estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas assembleias legislativas. 

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