Paulo Liebert/AE
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Temer deve vetar MP que protege carvão

Emenda incentiva usinas a explorarem o mineral de má qualidade, que é mais poluente

Anne Warth, André Borges, O Estado de S.Paulo

12 Novembro 2016 | 06h00

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer deve vetar uma mudança nas regras do setor elétrico que protege a indústria de carvão mineral no Sul do País. Vista com maus olhos por ambientalistas, a medida dá incentivo às usinas para que mantenham a exploração de minas com carvão mineral de má qualidade e baixa eficiência energética. A mudança foi feita por emenda à medida provisória (MP) 735 e já foi aprovada pelo Congresso.

O veto também foi recomendado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem apoio dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, apesar da pressão contrária da bancada de parlamentares de Santa Catarina. A emenda cria um programa de modernização do parque de termelétricas no País, trocando estruturas antigas por máquinas mais modernas. Porém, obriga o governo a manter a compra de um volume mínimo de carvão pouco eficiente e que produz uma grande quantidade de cinzas.

De acordo com o secretário de Mudanças Climáticas do MMA, Everton Lucero, essa emenda está em “descompasso total” com o Acordo de Paris, por meio do qual o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases poluentes em 37% até 2025. O acordo foi assinado pelo governo e ratificado pelo Congresso neste ano. “A principal fonte de emissões de gases causadores do efeitos estufa no mundo é a queima de combustíveis fósseis como petróleo e carvão”, afirmou Lucero. Ele ainda destacou que o carvão das minas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul é conhecido por ter baixa qualidade.

“Não se justifica incluir um programa de promoção de energia a carvão numa Medida Provisória que não tem essa finalidade”, avaliou. Para ele, somente o Poder Executivo tem competência par.

Atualmente, os brasileiros já pagam um encargo, que é incluído na conta de luz, responsável por pagar 100% do carvão explorado pelas usinas térmicas mais antigas. Estima-se que esse subsídio à indústria custará R$ 906 milhões aos consumidores neste ano. O acordo era que o benefício fosse encerrado em 2027, mas o lobby da indústria se antecipou a esse prazo e convenceu os parlamentares a garantir que o benefício fosse mantido - agora, de forma indireta, através de leilões para contratação exclusiva do carvão retirado dessas áreas.

O presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Luiz Fernando Zancan, que tem feito peregrinação nos gabinetes de Brasília para tentar manter o texto, diz que a retirada da emenda “sela o destino da indústria do carvão”. Nas suas contas, o programa traria R$ 5 bilhões em investimentos.

“Isso inviabiliza o setor, impede renovação e transforma as regiões mais pobres do sul de Santa Catarina em um deserto econômico”, acrescentou Zancan.

Internamente, o governo reconhece que a indústria é poluente, mas também é fonte de energia barata. O problema é que a emenda beneficia jazidas ineficientes e com baixo potencial energético.

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