Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Temer diz que PEC do Teto pode ser revista em 4 ou 5 anos

Presidente destacou que, se o Brasil voltar a crescer e a arrecadação aumentar, medida pode ser revisada pelo Congresso

Idiana Tomazelli, Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

13 Outubro 2016 | 15h07

BRASÍLIA - Três dias após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos pelo plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer admitiu ontem que a regra pode ser revista antes do prazo inicial de dez anos estabelecido no texto. Segundo Temer, eventuais modificações podem ser feitas em quatro ou cinco anos. 

O presidente sugeriu que as alterações poderão ser promovidas via nova emenda constitucional, mas ressaltou que a avaliação sobre o que fazer no futuro caberá ao mandatário que estiver no poder. Temer fez as declarações em entrevista à jornalista Míriam Leitão que iria ao ar na noite de ontem na Globo News. Um trecho com a fala em questão foi divulgado à tarde no site G1.

“Sempre se corre a ideia de que você está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso Nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, mas eu pergunto: não se pode daqui a quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação, pode se modificar isso? Pode, você propõe uma nova emenda constitucional, que reduz o prazo de dez anos para quatro ou cinco anos, ou seja, o País não ficará engessado em função do teto”, disse Temer.

“Se até dez anos ainda não for possível (revisar a PEC), quem estiver no poder vai propor o que deve ser feito nos próximos dez anos. Volto a dizer, não significa que daqui a quatro ou cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”, emendou.

Confrontado com as declarações do presidente, o relator da PEC do teto na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS), descartou qualquer mudança no texto em tramitação, que ainda será votado em segundo turno na Casa antes de seguir para o Senado. O substitutivo apresentado pelo peemedebista e aprovado em plenário na segunda-feira prevê que alterações nas regras do teto de gastos serão permitidas a partir do décimo ano de vigência da proposta, via projeto de lei complementar. Será autorizada uma mudança a cada mandato presidencial. “O prazo não muda. É sem discussão”, disse Perondi. Ao todo, a PEC tem duração de 20 anos.

Sem brechas. O deputado disse ainda que “Michel é um constitucionalista”, querendo atribuir a fala do presidente a uma questão protocolar de direito. “Ele não vai dizer que não pode (mudar a regra)”, disse. “A qualquer momento pode ter emenda constitucional”, acrescentou. Perondi refutou qualquer possibilidade de a declaração de Temer abrir brechas para uma flexibilização já no texto em tramitação. 

O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que o presidente falou de maneira hipotética sobre a revisão da PEC pelos próximos governos no futuro. Segundo ele, Temer levou em conta o cenário traçado pela jornalista Mirian Leitão, que previa a volta do crescimento do País e o aumento da arrecadação. “O presidente afirmou que quem estiver no Poder poderá apresentar ao Congresso Nacional nova proposta de emenda constitucional alterando os prazos previstos pela PEC 241 apenas nesse contexto hipotético”, disse o porta-voz. 

Inicialmente, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) apresentou uma emenda para reduzir o período inicial de vigência da PEC com as regras originais de 10 anos para 7 anos. O relator, contudo, não acolheu o pedido e disse posteriormente que a duração era “tema pacificado”. 

 

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