André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Temer fará análise de texto de recuperação fiscal para os Estados

Presidente pode mudar ou vetar projeto aprovado na Câmara nesta segunda; deputados excluíram contrapartidas de compromisso dos Estados socorridos com o pagamento das dívidas

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2016 | 18h14

BRASÍLIA - O líder do governo, André Moura (PSC-SE), afirmou que o presidente Michel Temer vai fazer uma análise do texto da renegociação da dívida dos Estados e do regime de recuperação fiscal que foi aprovado nesta terça-feira, na Câmara e segue para sanção presidencial. 

"O governo vai fazer uma análise daquilo que foi aprovado. O governo cumpriu sua parte no acordo, mobilizou sua base, trabalhou para trazer socorro ao Estados nesse momento de crise, contando com essas contrapartidas. A Câmara modificou essas contrapartidas e o governo vai fazer uma análise disso", afirmou Moura. 

O presidente tem o poder de vetar artigos, parágrafos ou a íntegra do projeto. Moura não afirmou, nem negou, claramente que Temer irá vetar algum trecho da proposta. 

A Câmara aprovou o regime de recuperação fiscal para os Estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Entretanto, os deputados excluíram do texto contrapartidas que representavam um compromisso dos estados socorridos com o pagamento de suas dívidas.

"Não adianta o governo socorrer os Estados se eles não cumprirem com sua parte e não tiverem as ferramentas para poder impor os limites para não gastar mais do que arrecadam", disse Moura. O líder minimizou a derrota do governo e disse que não houve nenhuma perda. "Não houve derrota. Todos os partidos da base do governo orientaram pela aprovação do relatório."

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