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Temer faz jantar para aprovar PEC do Teto

Pelo menos, 210 congressistas foram ao Alvorada para preparar votação desta segunda-feira

Erich Decat e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2016 | 22h11

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer reuniu neste domingo deputados da base aliada em um jantar, no Palácio da Alvorada, e cobrou fidelidade na votação de hoje da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos. Na avaliação de Temer, a chamada “PEC do Teto” é fundamental para o ajuste das contas públicas e sua aprovação será entendida como um sinal da força do governo para tirar o País da crise.

A movimentação de aliados ao Alvorada foi tamanha que um engarrafamento se formou diante do palácio. Até as 21h, o jantar reunia cerca de 420 presentes, entre parlamentares, assessores, ministros e esposas, cerca de 210 congressistas, entre deputados e senadores.

Horas antes do encontro, o próprio Temer entrou em campo e telefonou para deputados que ainda se diziam “indecisos”. Um mapa com os votos de parlamentares contra e a favor, além daqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema, foi apresentado a Temer por líderes da base aliada, ontem, durante almoço na casa do deputado Rogério Rosso (DF), que comanda a bancada do PSD.

“Montamos um núcleo de monitoramento. O presidente Temer está ligando do próprio telefone para os indecisos para tentar convencê-los. Hoje (ontem), passamos a tarde trabalhando. Sabemos até o horário de chegada dos parlamentares amanhã”, afirmou Rosso ao Estado. “Ainda estamos tentando conquistar alguns votos. Entre os indecisos não tem uma questão partidária. Há apenas alguns representantes da área da educação ou da saúde com os quais ainda precisamos conversar. Ele (Temer) está muito tranquilo e confiante de que amanhã aprovamos a PEC”, afirmou o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), que também esteve na reunião, que teve ainda como convidados os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, que fizeram uma exposição sobre a necessidade do ajuste nas contas públicas.

A previsão dos integrantes da base aliada é conquistar o apoio de no mínimo 350 deputados. Até a véspera da votação, pelo menos sete partidos da base já haviam fechado questão pela aprovação do texto. Entre eles PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PTB e PSC. Há ainda a expectativa de que DEM e Solidariedade declarem apoio da bancada. O PSB não fechou questão, mas 75% dos deputados devem votar pela aprovação do texto.

Tramitação. A PEC será colocada em discussão, no plenário da Câmara na manhã desta segunda-feira, quando os deputados deverão votar um requerimento para “puxar” a proposta da Comissão Especial para o plenário. A previsão dos líderes da base é concluir a votação às 21h. Por se tratar de uma Emenda Constitucional, o projeto terá que ser votado em dois turnos. Em razão disso, a conclusão da votação deverá ocorrer apenas na última semana do mês, após Temer retornar da viagem que fará ao Japão, no próximo dia 17.

“O segundo turno não será hoje, nem amanhã. Vamos cumprir o interstício de cinco sessões e deixar a conclusão para os dias 24 e 25. O presidente está de acordo com esse cronograma”, afirmou o líder André Moura. Após passar pela Câmara, a PEC segue para discussão do Senado.

Proibição. O novo texto da PEC, apresentado na última semana pelo relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), endureceu as penalidades aos órgãos e poderes em caso de descumprimento do limite de gastos. A principal delas é a proibição de medidas que impliquem reajuste de despesa obrigatória acima da inflação, o que atinge diretamente o salário mínimo em caso de estouro do teto pelo Executivo.

A versão ainda prevê veto à revisão geral anual das remunerações de servidores públicos. Isso significa que, em caso de violação ao teto, os funcionários não terão sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. O governo ainda previu um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar o estouro do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Isso porque esses Poderes tiveram reajustes com impacto até 2019. Com isso, o Executivo terá de segurar despesas próprias de outras áreas para bancar os aumentos.

A PEC ainda prevê que as despesas mínimas com educação e saúde terão como referência os pisos de 2017. Antes, o piso de 2016 seria tomado como base para os Orçamentos futuros. O impacto mais significativo será na área da saúde: cálculos da equipe econômica mostram que essa mudança melhorou o mínimo dessas despesas em R$ 10 bilhões, para R$ 113,7 bilhões.

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