Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Temer flexibiliza e deixa para sucessor decisão sobre incentivo fiscal de refrigerantes

Decreto publicado nesta sexta-feira, 28, restabelece parcialmente o incentivo em 2019

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2018 | 10h16
Atualizado 28 Setembro 2018 | 19h32

BRASÍLIA - Depois de forte pressão, o governo Michel Temer cedeu e reverteu parcialmente a retirada do benefício tributário para a produção de xarope de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Decreto publicado nesta sexta-feira, 28, restabelece parcialmente o incentivo em 2019.

A retomada temporária do benefício foi antecipada pelo Estadão/Broadcast e terá um efeito de perda de R$ 708 milhões de arrecadação prevista para 2019, segundo uma fonte da Receita Federal. Em maio, para bancar a "bolsa caminhoneiro" - como ficou conhecido o conjunto de benefícios concedido para interromper a greve de 11 dias que paralisou o País -, o governo praticamente retirou o incentivo aos produtores com a redução de 20% para 4% de IPI. Com um valor menor a pagar em crédito ao setor de refrigerantes, o governo informou que a medida renderia R$ 740 milhões aos cofres públicos e seria mantida nos anos seguintes.

Agora, porém, Temer voltou atrás e reestabeleceu de 4% para 12% a alíquota do IPI no primeiro semestre de 2019. No segundo semestre do ano que vem, a alíquota cai para 8% e volta a ser de 4% só em 2020. Com a mudança, os fabricantes de refrigerantes, que estão fora de Manaus, passam a ter um crédito maior do imposto na compra do concentrado que é produzido na Zona Franca.

Esse crédito ocorre porque a produção da Zona Franca é isenta do IPI. Ou seja, quando o produto deixa a Zona Franca sai com alíquota zero. Elas não pagam o IPI e ainda assim ficam com o crédito. Na prática, o governo deixa para o próximo presidente eleito a decisão de acabar ou não com o benefício fiscal, garantindo uma arrecadação - mesmo que menor - no primeiro ano de mandato e dando mais tempo para a indústria de refrigerante negociar a volta integral do benefício tributário.

Quando o benefício foi reduzido, as empresas que foram prejudicadas e os parlamentares da bancada do Amazonas pressionam o governo a voltar atrás. Decreto legislativo suspendendo a decisão do presidente Temer chegou a ser aprovado pelo Senado, mas ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. A aprovação do decreto e outras propostas que tramitam no Congresso com o mesmo conteúdo forçou o governo a negociar. "Foi uma redução abrupta", admitiu uma fonte da Receita Federal que destaca, porém, que o Fisco está "seguro" de que a alíquota correta é a de 4% para esse incentivo fiscal, que tem permitido a grandes empresas, como Coca-Cola, Ambev e Pepsi, acumularem grandes volumes de crédito tributário.

Esse crédito é usado, inclusive, para abater os impostos devidos para cervejas, como revelou o secretário da Receita, Jorge Rachid, no anúncio da medida, em 31 de maio. A Receita vê no benefício uma "fábrica" de créditos e superfaturamento de preços dos concentrados. Para cada R$ 100 vendidos, as empresas "recebem" R$ 4 de crédito do governo. Ou seja, não pagam o IPI e ainda ficam com crédito para quitar outros tributos. Os grandes fabricantes fizeram uma mobilização intensa no Congresso para reverter a medida. Peças publicitárias e apelo ao emprego na Amazônia também foram veiculadas na televisão.

Os críticos da medida alegam que os empregos não chegam a 800 vagas. A todo, 59 fabricantes, reunidos na Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes (Abir), ameaçam cortar 15 mil empregos diretos caso seja mantido o decreto do presidente. Segundo os fabricantes, com o decreto, há aumento de 8% nos preços dos refrigerantes para os consumidores, o que provocará recuo de 15% nas vendas, com queda de R$ 6 bilhões de faturamento e R$ 1,7 bilhão na arrecadação de impostos.

Em nota, a Abir elogiou o novo decreto "uma decisão de bom senso". A associação afirmou que a medida, ao menos, viabiliza o planejamento do setor e o diálogo entre as partes, além de trazer "alguma segurança jurídica". Apesar da boa aceitação da medida, a associação diz não considerar que os efeitos prejudiciais ao desenvolvimento da indústria de bebidas não alcoólicas tenham sido reparados de todo. "Ressalte-se que a carga tributária do setor no Brasil é a maior da América Latina", cita a entidade na nota.

“Temer promoveu equilíbrio tributário e concorrencial que o nosso setor, extremamente concentrado, precisava. Mas voltou atrás para beneficiar apenas duas empresas, as gigantes Coca-Cola e Ambev”, criticou o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros. A Afrebras representa os pequenos fabricantes que estão fora da Zona Franca de Manaus, como a Tubaína.

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