André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Temer libera R$ 2 bilhões para municípios

Dinheiro deve ser usado em áreas de saúde e educação; governo diz que terá de retirar recursos de outras áreas

O Estado de S.Paulo

30 Dezembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer assinou ontem Medida Provisória liberando R$ 2 bilhões da União para municípios em dificuldades financeiras emergenciais, que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro só será transferido no exercício de 2018 e deverá ser aplicado preferencialmente nas áreas de saúde e educação. Para repassar os recursos aos prefeitos, o governo terá de reduzir despesas em outras áreas, admitiu o Ministério do Planejamento em resposta ao Broadcast/Estadão.

Segundo o Planejamento, haverá a redução correspondente de despesas, ou seja, um deslocamento de recursos de uma área para outra. 

A intenção do governo era repassar os recursos ainda em 2017, por meio de abertura de crédito extraordinário. Mas, com receio de incorrer em crime de responsabilidade fiscal caso todas as prefeituras fossem atendidas, o governo acabou determinando a liberação dos recursos em 2018.

Para arrefecer o desgaste com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tentar reforçar que o governo manteve seu compromisso com prefeituras, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, destacou, em entrevista coletiva, que com a edição da MP Temer cumpre a promessa que havia feito aos prefeitos. O ministro, no entanto, não soube informar de onde virão os recursos e disse que o orçamento do ano que vem será readequado para garantir o repasse. “Ainda não foi definido a forma de alocação desses recursos”, disse.

Apesar de ressaltar que, com a MP, o governo demonstra seu apoio aos municípios, o ministro admitiu que a liberação dos R$ 2 bilhões só acontecerá “em fevereiro ou março” depois da aprovação do projeto de lei pelo Congresso. “Não estamos aqui para cometer qualquer ato que já levou a grandes problemas e questões no Brasil. Não podemos esquecer que existe uma Lei Orçamentária que precisa ser cumprida”, afirmou.

A promessa do repasse dos R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em plena negociação pela retomada da votação da reforma da Previdência. / CARLA ARAÚJO, FELIPE FRAZÃO E ADRIANA FERNANDES

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