Amanda Perobelli/Estadão
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Temer negocia proposta alternativa para aposentadoria de servidores

Governo coloca deputado Rogério Rosso para buscar um acordo que acabe com impasse do funcionalismo público na proposta de reforma da Previdência

Adriana Fernandes e Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2018 | 05h00

BRASÍLIA e  SÃO PAULO - A pedido do presidente Michel Temer, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) costura proposta alternativa para os servidores públicos na reforma da Previdência. Ele foi incumbido de negociar com representantes do funcionalismo público uma proposta para a transição de aposentadoria para quem entrou no serviço público antes de 2003. Esse é um ponto de impasse da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

A proposta que será levada ao plenário da Câmara cobra que esses servidores cumpram as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para manter a integralidade (direito de se aposentar com o último salário) e a paridade (reajustes iguais aos funcionários da ativa). Rosso ficou responsável por abrandar essa regra.

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O deputado, que tem reduto eleitoral nas categorias de servidores, foi um dos principais críticos da propaganda do governo para vender a reforma da Previdência, que teve como mote o fim dos privilégios dos servidores. Para ele, a propaganda foi “infeliz” ao tentar “demonizar os servidores”, o que acabou prejudicando a votação.

Rosso já conversou com representantes da frente nacional das carreiras de Estado e vai receber nesta terça-feira, 30, uma proposta dos procuradores. A partir dessas conversas, enviará uma proposta ao presidente Temer, ao relator da reforma, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

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O deputado também defendeu o aumento do teto para o acumulo de pensão por morte. A proposta de reforma prevê dois salários mínimos. Já Rosso propõe que seja o limite máximo da aposentadoria do INSS (R$ 5.645,80). Com essas duas mudanças, Rosso avalia que vai aumentar o apoio dos deputados à reforma para que a proposta seja votada em fevereiro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o fatiamento da proposta de emenda constitucional que muda as regras das aposentadorias, mas observou que, mesmo sendo aprovada agora, a reforma previdenciária terá de ser complementada no futuro.

“O ideal seria fazer a reforma do sistema inteiro, mas Previdência é um assunto polêmico no mundo inteiro, não apenas no Brasil. Não conheço país que tenha feito reforma da Previdência tudo de uma vez”, disse. Em sua visão, embora o ideal fosse aprovar a primeira proposta enviada pelo governo, será importante dar um “passo à frente”, com a aprovação de uma versão mais enxuta, para permitir uma situação fiscal “um pouco melhor” ao próximo presidente.

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A primeira versão da reforma atingia as aposentadorias rurais e benefícios de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, assim como equiparava idades mínimas de aposentadoria entre homens e mulheres. O texto teve de ser modificado diante da falta de apoio no Congresso.

Em Goiânia, antes de participar de palestra no Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Siccob), nesta segunda-feira, 29, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse esperar que a decisão da Caixa de suspender financiamentos a Estados e municípios sem aval da União, operação mais arriscada ao banco, não atrapalhe a votação da reforma. “O importante é fortalecer a Caixa para que ela possa competir”, disse.

Ele acredita na aprovação da reforma dia 19 ou 20 de fevereiro, mas evitou comentar a estratégia do Palácio de colocar o texto em votação mesmo que seja para perder. “Tenho confiança na aprovação”, afirmou.

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