BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. A proposta é tida uma das principais ações do Banco Central (BC) para modernizar o crédito.
O projeto moderniza o lançamento desse comprovante de crédito, gerado pela venda de mercadorias ou prestação de serviços. A duplicata eletrônica é um título usado pelas empresas para obter crédito junto aos bancos, sobretudo capital de giro.
Na prática, uma empresa que vendeu um bem ou prestou um serviço pode emitir a duplicata e entregá-la ao banco, antecipando o recebimento do pagamento. Dados do BC mostram que o estoque de crédito ligado ao desconto de duplicatas está próximo de R$ 60 bilhões.
O texto aprovado pelo Congresso estabelece que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. Entidades autorizadas pelo BC serão responsáveis pelo registro nacional. A duplicata em papel, no entanto, não será extinta.
As entidades deverão guardar os títulos, controlar os documentos, formalizar provas de pagamento e fazer a transferência de titularidade. Hoje essas informações ficam dispersas. Caberá ao Conselho Monetário Nacional fixar as diretrizes para escrituração das duplicatas eletrônicas.
Tramitação
A proposta foi alvo de idas e vindas no Congresso. Em outubro, o Senado teve que reabrir a votação, mesmo após a medida ter sido aprovada, devido a um parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto havia sido aprovado por meio de uma emenda de redação, mas teria caráter de mérito. Em razão disso, foi submetido ao Plenário novamente e aprovado, mais uma vez.
