Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Temer sanciona lei que muda nome do aeroporto de Congonhas

Terminal de São Paulo passa a se chamar Deputado Freitas Nobre em homenagem a político exilado nos anos 1960

Agência Senado

19 Junho 2017 | 16h42

O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, passará a ter a denominação de Aeroporto Deputado Freitas Nobre. A homenagem está estabelecida na Lei 13.450/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19.

A nova lei origina-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2012, do ex-deputado João Bittar. O PLC foi aprovado pelo Senado no último dia 25 e a lei já entrou em vigor.

Cearense, o ex-deputado José Freitas Nobre (1921-1990) era, além de político, jornalista, advogado, professor e escritor. 

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Ficou notoriamente conhecido por sua luta pela redemocratização do país. Foi vice-prefeito de São Paulo e, vítima de perseguição política no período pós-1964, exilou-se na França.

Retornou ao Brasil em 1967, voltou à vida pública, onde conquistou seis mandatos consecutivos de deputado federal. 

Sua atuação política foi dedicada, em especial, à luta pela anistia e pelo movimento “Diretas Já”. Freitas Nobre faleceu em São Paulo em 1990.

Leia na íntegra o texto da medida:

LEI Nº 13.450, DE 16 DE JUNHO DE 2017.

     

Denomina Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  O Aeroporto de São Paulo/Congonhas, situado na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, passa a ser denominado Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  16  de junho  de 2017; 196o da Independência e 129o da República. 

MICHEL TEMER

Mauricio Quintella

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