Projeto de lei que prevê distribuição de R$ 4,3 bilhões a Estados e municípios como compensação financeira da produção de petróleo e gás natural foi sancionado Foto: Felipe Dana/AP
O presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo que sancionou um projeto de lei que prevê distribuição de R$ 4,3 bilhões a Estados e municípios como compensação financeira da produção de petróleo e gás natural.
O projeto foi aprovado no último dia 25 de abril no Congresso Nacional. O crédito suplementar a ser transferido como royalties para os governos e prefeituras provém de excesso de arrecadação.
“Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, escreveu Temer em sua conta no Twitter.
A sanção deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira.
