Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Temer se justifica a Meirelles sobre alteração em projeto da dívida dos Estados

Proibição de reajuste a funcionários, considerada 'inegociável' pela Fazenda, foi retirada do texto; em conversa por telefone, presidente interino disse ao ministro que 'o que interessa é aprovar o controle de gastos'

Tânia Monteiro e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2016 | 22h52

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto minimizou a interpretação de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria sido derrotado com a retirada do trecho do texto da renegociação da dívida dos Estados que proibia que os governadores concedessem aumentos aos servidores públicos por um período de dois anos.

O presidente em exercício Michel Temer negociou pessoalmente a exclusão do parágrafo do texto com o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), e fez questão de ligar para Meirelles para justificar o aval que deu também ao líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), aprovando a modificação.

Na conversa com Meirelles, por telefone, o presidente em exercício lhe explicou que "o que interessa, é aprovar o controle de gastos e este tipo de controle já está previsto na Constituição, que é a lei maior". Temer se referia ao parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição que diz que "a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feita se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes".

Apesar de sinalizar uma derrota de Meirelles, que havia dito que o trecho era "inegociável", durante a tarde o ministro já mantinha no radar a possibilidade de o trecho ser excluído no plenário da Câmara, tanto que a avaliação de fontes próximas ao ministro era de que, desde que a adoção do teto de gastos pelos Estados fosse mantida, eventuais alterações menores no texto poderiam ser revertidas no Senado.

Interlocutores de Temer, entretanto, que tentam minimizar essa derrota de Meirelles, negam que a intenção do governo seja modificar novamente o texto no Senado, mas reconhecem que caso os senadores queiram "aprimorar ainda mais a matéria" ela pode sofrer novas alterações. "O importante é manter o objetivo da Fazenda de ajustar as contas públicas".

Temer ainda está em seu gabinete acompanhando não só a votação na Câmara do projeto da renegociação da dívida, como a votação da aprovação do relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que transforma a presidente afastada Dilma Rousseff em ré por cometer crime de improbidade administrativa. Ele está acompanhado dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, além do assessor especial, Moreira Franco. Não há previsão ainda da hora que Temer deixará o Planalto. A ideia é acompanhar até o final da votação em seu gabinete.

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