BRASÍLIA - O presidente Michel Temer assinará no início da noite desta quinta-feira, 5, a medida provisória que cria o Rota 2030, novo regime com benefícios para o setor automotivo. De acordo com fontes do governo, a assinatura ocorrerá no gabinete do presidente, após reunião com representantes do setor.
+ Rota 2030 exigirá que montadoras invistam em pesquisa
O governo corre contra o tempo para anunciar o programa por causa da legislação eleitoral. Há o entendimento de que, a partir do dia 7 de julho, o governo não poderá lançar novos programas do tipo, porque isso poderia ser interpretado como propaganda, o que não é permitido pela lei.
O programa devolverá por ano até R$ 1,5 bilhão em créditos tributários para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento, o que valerá a partir do próximo ano.
Como informou o Estadão/Broadcast no mês passado, as montadoras terão de investir um porcentual mínimo do faturamento anual para ter acesso aos incentivos tributários, que será de 0,8% do faturamento a partir deste ano e aumentará gradativamente até chegar a 1,2% em 2022.
A medida provisória que criará o programa vai prever que pelo menos 20% dos investimentos virem créditos tributários que poderão ser abatidos do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As empresas terão até 15 anos para o abatimento. O porcentual descontado poderá ser maior se o investimento for feito em áreas consideradas estratégicas pelo governo, como propulsão, conectividade, big data e inteligência artificial.
De imediato, o governo vai reduzir apenas o IPI de carros híbridos e elétricos. A alíquota cairá de 25% para um intervalo de 7% a 18%.
Haverá ainda a previsão de redução da alíquota do IPI de carros comuns que atingirem metas de eficiência energética a partir de 2022, em percentuais que ainda estavam em discussão.
O governo vai enviar ainda um projeto de lei para atender pleito das fabricantes de carros de luxo. As montadoras reclamavam que tinham um passivo de cerca de R$ 300 milhões em créditos tributários que não foram contemplados pelo Inovar-Auto, programa automotivo anterior que foi encerrado em dezembro.
O projeto dará cinco anos para essas empresas abaterem os créditos tributários dos últimos anos.
O programa vai prever também que montadoras e importadores que venderem carros fora de um padrão mínimo de segurança e eficiência energética paguem multa de 20% da receita da venda. Nos primeiros anos, valerão as regras atualmente em vigor, que são as mesmas do Inovar Auto.
A partir de 2022, as empresas terão que cumprir exigências mais rígidas, com a redução de emissões de 10% a 12% sobre os índices atuais e a previsão de que metade dos carros produzidos tenham equipamentos de segurança que só seriam obrigatórios em 2030, como câmeras de marcha à ré, aviso de cinto não afivelado, controle eletrônico de estabilidade e travas para cadeirinhas infantis.
