JF Diorio|Estadão
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Temer veta 100% de capital externo nas aéreas

Regra atual, que permite uma participação estrangeira de até 20%, seguirá sem alterações; governo deve retomar discussões para elevar limite a, pelo menos, 49%

Tânia Monteiro e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

25 Julho 2016 | 20h13

O presidente em exercício Michel Temer, cumprindo acordo feito com o Senado, vetou o artigo da Medida Provisória aprovada no Congresso, que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Com isso, as companhias aéreas só poderão ter participação externa de até 20%, como é hoje.

A Medida Provisória original foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. Mas o texto falava em aumentar de 20% para 49%. No entanto, com apoio do governo Temer, os deputados retiraram qualquer limite para capital externo. Só que a decisão não foi bem recebida pelos senadores, muitos deles inclusive da base do presidente em exercício. Com a divergência estabelecida, apesar de ser desejo do Planalto ampliar esta participação, o presidente Temer decidiu vetar o artigo e depois retomar às discussões para ampliar, pelo menos, para 49%.

A decisão será publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

Voz do Brasil. Temer também assinou nesta segunda a medida provisória que flexibiliza o horário da transmissão da Voz do Brasil durante a Olimpíada e Paralímpiada. A medida atende ao pleito da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

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