André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Temer recua e decide vetar integralmente PL do reajuste da defensoria pública

Projeto estabelecia aumento de 60% em 4 parcelas, mas presidente decidiu veto integral do reajuste

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2016 | 19h34

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente PL 32/2016 sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal, depois de ter anunciado mais cedo que o veto seria parcial. De acordo com a informação divulgada há pouco pela assessoria de imprensa do Planalto, com a revisão "não há anuência do governo federal ao aumento dos vencimentos da categoria".

A explicação para a mudança de decisão do presidente é que "Inicialmente se pensou em veto parcial, mas decidiu-se pelo veto total em consonância com a política fiscal que o governo está adotando", explicou a assessoria. 

Mais cedo, ao anunciar o veto parcial, o governo tinha aprovado o pagamento de 7% em uma única parcela. a categoria reivindicava 60% de aumento em quatro parcelas. A medida deve sair no Diário Oficial desta sexta-feira. 

O governo recebeu diversos pareceres de ministérios com argumentos contrários ao aumento, que foi aprovado no fim de agosto no Senado.

Entre alguns argumentos enviados ao presidente estava, por exemplo, o do Ministério do Planejamento, que alega impacto significativo no esperado ajuste fiscal. Além disso, segundo uma fonte do órgão, caso o aumento fosse realmente aprovado, a DPU se tornaria uma espécie de "quarto poder". 

Simbólico. O reajuste salarial do defensor-público Geral da União e de servidores da DPU foi aprovado no dia 24 de agosto em votação simbólica, com críticas de senadores do PSDB e do DEM. O reajuste só foi colocado em votação após acordo entre senadores do PT e do PSDB. Em troca de petistas concordarem em concluir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recriou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), os tucanos aceitaram votar no mesmo dia o aumento da DPU.

Não é momento.  Outro projeto de aumento - o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - também preocupa o governo. No final de semana, em entrevista ao jornal O Globo, Temer afirmou que é contra o reajuste dos salários dos ministros do STF. Um projeto de lei de autoria do próprio tribunal que aumenta a remuneração dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado. "Isso daí gera uma cascata gravíssima. Porque pega todo o Judiciário, outros setores da administração, todo o Legislativo", afirmou Temer. Segundo ele, "não é o momento adequado para isso". 

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