Temos de pagar o pato

O slogan "não vou pagar o pato", lançado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) durante o movimento popular pró-impeachment, é uma frase de efeito, mas vazia de conteúdo. Da mesma natureza é, por exemplo, a expressão - também muito usada por empresários e jornalistas - "o governo tem de cortar na sua própria carne".

Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2016 | 18h58

Governo não tem carne. Na verdade, é um mero intermediário. Arrecada compulsoriamente recursos do setor privado e os devolve a este, embora o faça, em geral, de forma pouco eficiente. Todo ajuste fiscal é, por definição, uma transferência de renda do setor privado para o setor público, não só quando há elevação de tributos, mas também quando há corte de gastos.

O setor público compra bens e serviços do setor privado. Quando o governo corta gastos, tanto de investimento quanto de custeio, as empresas privadas envolvidas sofrem redução do seu faturamento. Se cortar despesas com o próprio funcionalismo, os servidores públicos, que como pessoas físicas pertencem ao setor privado, verão seus rendimentos minguarem e, tudo o mais constante, reduzirão seus gastos com empresas privadas (lojas, supermercados, etc.). O mesmo ocorre quando são reduzidas as aposentadorias ou pensões.

O que se disse até aqui é muito óbvio, mas sempre é esquecido quando se fala em ajuste fiscal. Não há como evitar que a conta seja paga pela sociedade. E quanto mais segmentos sociais forem envolvidos, menor será o peso que recairá sobre cada um deles.

Defendi e continuarei defendendo as duas principais medidas de ajuste fiscal estrutural até agora propostas pelo governo Temer, quais sejam, a PEC 55 (teto de gastos), já aprovada, e a recém-anunciada reforma da Previdência.

No entanto, dada a gravidade da crise fiscal, são necessárias também medidas que alcancem resultados no curto prazo. Mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada até o fim do ano que vem, o setor público continuará produzindo, por vários anos, déficits gigantescos. A relação dívida pública/PIB seguirá rumo a patamares intoleráveis para países emergentes.

É imperativo enfrentar os lobbies dos que não querem pagar o pato e que dispõem de canais eficientes para

pressionar o governo a não lhes enviar a conta. A redução do déficit, a curto prazo, exige cortes de gastos e aumentos de tributos.

Isso aprofundará a recessão? Não creio. Os agentes econômicos sabem muito bem que déficits da magnitude dos atuais terão de ser pagos com aumentos de impostos no futuro. Portanto, do ponto de vista da demanda agregada, é indiferente continuar a financiar o déficit mediante aumento da dívida ou elevação de tributos. Na teoria econômica, isso é conhecido como equivalência ricardiana.

O problema é que continuar a financiar o déficit com aumento da dívida é a opção mais cara, dado que gera incertezas sobre a solvência do setor público, o que mantém o risco país elevado, dificultando a queda do juro. 

Em outras palavras, o rombo fiscal sobrecarrega em demasia a política monetária.

Que tal rever as desonerações dos encargos previdenciários que custam quase R$ 20 bilhões ao ano? Ou adotar critérios menos generosos para o Simples Nacional, cuja renúncia fiscal anual total é da ordem de R$ 83 bilhões? Vale a pena também examinar com cuidado os R$ 24,5 bilhões anuais de tributos de que o governo abre mão de arrecadar das entidades sem fins lucrativos, isentas ou imunes, e os R$ 11,4 bilhões de deduções que as empresas fazem em troca de benefícios a seus funcionários (será que oferecem mesmo?), e assim vai. A lista é enorme. No total, a renúncia fiscal atinge mais de R$ 280 bilhões por ano. Reduzir uns R$ 50 bilhões dessa conta (quase 1% do PIB) parece viável. Elevar a alíquota da Cide e recriar temporariamente a CPMF, até a reforma da Previdência começar a gerar efeitos fiscais significativos, também deveriam fazer parte dessa agenda.

Sim, infelizmente temos de pagar o pato.

*Economista, diretor-presidente da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda

 

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