Daniel Teixeira/Estadão - 20/12/2017
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coluna

Dan Kawa: Separar o ruído do sinal é a única forma de investir corretamente daqui para a frente

'Temos de reinventar a máquina pública', diz economista

Para a ex-secretária da Fazenda de Goiás, as corporações, que resistem às reformas, tomaram conta do País

Entrevista com

Ana Carla Abrão Costa

José Fucs, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2018 | 05h00

A economista Ana Carla Abrão Costa construiu uma carreira de sucesso no setor privado, mas foi pelos resultados que alcançou como secretária da Fazenda de Goiás, em 2015 e 2016, que ganhou os holofotes. Com “mão de ferro”, ela trancou o cofre, cortou despesas, lutou contra privilégios no setor público e conseguiu privatizar a Celg, a companhia estadual de energia. Em apenas dois anos, colheu um resultado invejável: transformou o déficit primário (antes de contabilizados os juros da dívida pública) de Goiás, de R$ 650 milhões em 2014, em um superávit de R$ 1 bilhão em 2016.

Nesta entrevista ao Estado, Ana Carla, que acabou de se separar do economista Persio Arida, um dos “pais” do Plano Real, com quem foi casada cinco anos, analisa o quadro fiscal do País e avalia o desempenho do governo Temer na economia. Ela defende a necessidade de se reinventar a máquina pública, para superar os interesses das corporações, e critica a proposta de flexibilização da chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como a folha do funcionalismo. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O governo está entrando no quinto ano com déficit em suas contas. Como a sra. analisa o quadro fiscal do País?

Nós temos um quadro fiscal gravíssimo, mas a gente precisa relativizar as coisas. Em 2015, o Brasil estava indo aceleradamente para o precipício. Desde então, foram tomadas algumas medidas para tentar desacelerar esse processo, mas ainda não deu para reverter a situação totalmente – e isso a gente precisa fazer. Acredito que a eleição de 2018 será fundamental para responder se vamos conseguir mesmo reverter esse processo ou voltar a acelerá-lo. 

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Como chegamos a esse ponto?

O processo de desequilíbrio fiscal se acentuou a partir da Constituição de 1988. Isso se agravou ao longo do tempo, mas, sem dúvida, o segundo governo Lula e os governos Dilma pisaram no acelerador e geraram um desequilíbrio muito mais acentuada, por causa das decisões equivocadas de política econômica. Agora, reverter esse processo é custoso. A agenda populista é muito fácil de ser colocada e muito difícil de ser retirada.

Nas últimas semanas, veio à tona a discussão sobre uma possível mudança na chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para pagar gastos correntes. Qual é a sua visão sobre essa questão?

Essa é uma discussão que veio com atraso e de forma extemporânea. Quando se optou por um ajuste gradual, ao limitar o aumento de gastos à inflação do ano anterior, essa questão já estava implicitamente colocada, mas por uma série de fatores não veio à tona. Agora, ficou claro que será difícil cumprir a regra de ouro, porque o teto prevê déficits elevados, ainda que decrescentes, nas contas públicas, por vários anos. Então, o governo está dizendo que é melhor focar no teto e flexibilizar a regra de ouro. O ponto é que a gente não tem de discutir a mudança na regra de ouro, mas sim o gradualismo no ajuste e a manutenção dessa estrutura de gastos, que está levando o País para o buraco. 

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O que é preciso fazer para resolver o problema?

Nós precisamos definir se vamos fazer um ajuste gradual e mexer na regra de ouro ou enfrentar as fontes do problema, que são a rigidez orçamentária, os subsídios setoriais, a estabilidade dos servidores e o tamanho da máquina pública e da atividade estatal. Em relação à Previdência, qual a reforma que queremos quer? É uma reforma mais branda, ainda protegendo alguns setores, algumas classes, alguns privilégios, ou uma reforma mais ampla, que enfrente também essas questões? Quando se coloca o foco na solução, sem discutir de forma profunda e transparente o problema, a gente perde a oportunidade de mostrar à sociedade as escolhas que têm de ser feitas e acaba por esconder o conflito distributivo que está por trás. Há uma série de privilégios por baixo dessas escolhas e da estrutura orçamentária estabelecida pela Constituição que está se mostrando custosa para o País.

Faz sentido discutir essa questão no momento, com a proximidade das eleições?

Discutir isso em ano eleitoral é pedir para ter um encontro com o caos em 2019. Mais que isso é comprometer o futuro. A regra de ouro é o último pilar que nos resta de responsabilidade fiscal. É possível fazer um debate desses em um ano eleitoral, com um Congresso Nacional que, pelas decisões mais recentes, vem flexibilizando o ajuste fiscal em todas as propostas apresentadas pelo governo? Se o Congresso discutir essa questão, é provável que a estenda para Estados e municípios, abrindo a possibilidade de eles se endividarem para pagar gastos correntes, que é o foco de desequilíbrio das finanças dos entes subnacionais. Agora, em 2019, se o presidente eleito entender que deve manter o gradualismo e mexer na regra de ouro, aí será diferente, até porque essa questão deverá ser discutida na campanha.

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O governo tem liberado bilhões de reais para aprovar medidas no Congresso, como a reforma da Previdência. Como a sra. vê isso, diante do descontrole fiscal?

Hoje, no âmbito da reforma da Previdência, precisamos refazer as contas. Temos de entender quais serão os benefícios da reforma com a desidratação que houve no processo de negociação realizado no Congresso e o que estamos dando em troca para conseguir sua aprovação. Tudo tem um limite do ponto de vista de custos e benefícios. À medida que o processo eleitoral for se aproximando, essa relação deverá ficar mais desbalanceada. A equipe econômica tem colocado propostas claras e corretas, mas o governo vem fazendo concessões que começam a mudar esse balanço de forma complicada.

Agora, não é de hoje que há esse problema de gasto público no Brasil. O que acontece?

Acredito que há um problema muito grave que foi se ampliando e se consolidando ao longo do tempo. É uma questão que tem menos a ver com gastar mais ou menos e mais com a eficiência do gasto. A máquina está emperrada, enferrujada, cheia de areia e resiste fortemente a qualquer medida nessa direção. No Brasil, as corporações, que têm seus subsídios, suas benesses, seus privilégios, dominaram o processo. Há focos de resistência tão grandes na máquina pública que a sociedade não consegue quebrá-los. Nós precisamos quebrar esse processo. A gente precisa reinventar a máquina pública. 

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Ainda há espaço para cortes nas contas do governo?

Tenho uma opinião muito radical em relação a isso. Tem e tem muito espaço para corte, porque a máquina é ineficiente. Nunca vou me convencer de que não há espaço para corte. Mais uma vez, o governo gasta muito e gasta mal. Há espaço também para alocar de forma mais eficiente os recursos economizados com os cortes. Não falta recurso nesse País. Falta gestão, falta eficiência e falta alocar direito os recursos. Então, dá para cortar mais. 

Considerando tudo isso, qual é a sua avaliação do governo Temer em relação à questão fiscal?

O governo Temer obteve grandes vitórias. Nas condições em que assumiu, o que ele conseguiu alcançar nesse um ano e pouco é inacreditável. Com a equipe econômica que o governo conseguiu reunir, com a qualidade que a gente conhece, ele conseguiu aprovar e implementar medidas concretas, que deverão beneficiar o Brasil por muitos anos: o teto dos gastos, a reforma trabalhista, a agenda microeconômica, o cadastro positivo, a mudança na lei conteúdo local, a discussão da privatização da Eletrobrás, ações que ainda estão em curso. Agora, como a capacidade de articulação do governo se erodiu e a unidade do governo em relação à agenda foi se esfacelando, o resultado também está se perdendo. Nós vamos lembrar do governo Temer por grandes conquistas, mas elas estão ficando cada vez mais misturadas com o loteamento político. 

A sra. acredita que nas eleições vai haver um debate sério sobre essas questões ou vai ser aquela velha campanha cheia de enganação e mentira?

Acredito que ao menos o debate vai ser mais qualificado que em 2014. Isso vai permitir que as pessoas busquem mais informação e pensem mais. As redes sociais têm um papel importante nisso e a gente está aprendendo a discutir os temas relevantes. Hoje, há uma discussão sobre a reforma da Previdência que antes não havia. A sociedade civil e os movimentos estão se organizando para colocar os temas em debate. 

O Brasil tem jeito?

Claro que tem. Tenho muita fé e muito otimismo de que vamos colocar uma agenda em pauta que vai mudar esse País.

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