Os economistas não se cansam de repetir que a solução do gravíssimo problema fiscal vivido pelo País passa pela realização de reformas. Não bastam cortes de gastos aqui e ali, combinados com receitas não recorrentes, algumas das quais de natureza, no mínimo, questionável, como é o caso do projeto de repatriação de capitais. É preciso mudar a trajetória de crescimento dos gastos públicos e inverter o vertiginoso aumento da dívida pública. Para tanto é necessário um novo acordo político. Só dessa forma poderemos interromper o círculo vicioso no qual o agravamento da crise política inibe o ajuste fiscal, e a ausência desse ajuste agrava a crise política.
O voluntarismo e a acumulação de erros de política econômica levaram ao desastre fiscal e à recessão, que depois do dado do PIB na última semana não deixa dúvidas de que será bem mais profunda do que a de 2008 e uma das mais longas da história, como mostram as trajetórias do PIB no gráfico anexo. Ao lado da recessão, o País vive uma inflação alta e resistente à queda. Recentemente, o Banco Central sinalizou que pode elevar a taxa de juros, o que significa acentuar a recessão, levando ao encolhimento adicional das receitas tributárias. Ou seja, a menos de novos cortes – que serão recessivos – aumentaria ainda mais o crescimento da relação dívida/PIB.
Há um evidente conflito entre as políticas fiscal e monetária, o que tem estimulado a dúvida sobre se já atingimos a situação de dominância fiscal. Quando ela se instala, ocorre uma inversão do sinal da política monetária, isto é, um aumento da taxa de juros eleva a inflação, em vez de reduzi-la. Uma das razões para esse paradoxo está no aumento dos riscos decorrentes do crescimento explosivo da dívida pública. Devido aos riscos, os investidores reduzem a demanda por ativos domésticos e ampliam a demanda por ativos estrangeiros, o que aumenta as cotações do CDS (Credit Default Swap) brasileiro e deprecia o real, elevando a inflação.
Minha opinião é que estamos próximos, mas ainda não atingimos a situação de dominância fiscal. Em 2015, assistimos a uma forte depreciação cambial, mas isso não foi consequência da elevação da taxa de juros e, sim, da piora do quadro fiscal e político. No início do ano, havia a expectativa de que o governo cumpriria a meta de superávit primário, mas, em julho, descobrimos que, em vez disso, teríamos um déficit, e logo em seguida ocorreu a desastrada decisão de enviar ao Congresso um projeto de Orçamento com um déficit primário para 2016. Instantaneamente, ocorreu um enorme salto para cima da curva de juros, ao lado da elevação das cotações do CDS e da depreciação cambial. Todos esses movimentos vieram de informações relativas à piora do quadro fiscal, e não de uma elevação da taxa de juros, como ocorreria caso já fôssemos prisioneiros da dominância fiscal.
Desde o começo de 2015, o câmbio se depreciou mais de 40%, pressionando a inflação. Mas também trouxe o benefício de elevar as exportações líquidas. Será que o aumento das exportações líquidas poderia nos tirar da recessão, provocando o crescimento do PIB e o aumento da receita tributária, facilitando o ajuste fiscal? Quero responder a essa questão evitando expor-me a discussões acaloradas e francamente emocionais que caracterizam o debate em torno dos efeitos da taxa cambial. Por isso, basearei meu argumento em uma simples identidade contábil que, como tal, é aceita tanto pelos formados na Universidade de Chicago quanto pelos formados na Universidade de Campinas. Ela nos diz que o PIB é a soma do consumo das famílias e do governo, da formação bruta de capital fixo e do excesso de exportações sobre importações.
A combinação da recessão com a depreciação cambial vem produzindo forte elevação do superávit comercial e uma queda muito grande no déficit em contas correntes. Ou seja, no conceito das contas nacionais, estamos assistindo a uma forte elevação das exportações líquidas, o que, em uma situação hipotética de estabilidade na absorção – a soma dos consumos das famílias e do governo e da formação bruta de capital fixo –, levaria a um crescimento do PIB. No entanto, apesar da contribuição positiva do crescimento vindo das exportações líquidas, assistimos a quedas do PIB de 2% e de 1,7% no segundo e terceiro trimestres, respectivamente. O efeito expansionista das exportações líquidas foi mais do que compensado pela queda da absorção, com predominância para a queda dos investimentos em capital fixo.
Por que isso vem ocorrendo? A depreciação recente do real tem sido predominantemente uma decorrência do aumento dos riscos vindo da incapacidade política do governo de realizar as reformas que levariam aos superávits fiscais primários. Por isso, teve efeitos assimétricos sobre as exportações líquidas e os investimentos em capital fixo. Podemos aferir o crescimento dos riscos pela elevação das cotações do CDS brasileiro, que é totalmente incompatível com o grau de investimento, mas a causa primeira desse movimento é a impossibilidade de um ajuste fiscal devido à queda vertical do grau de governabilidade. Foi isso que fez os investimentos despencarem carregando para baixo a absorção doméstica. A combinação de duas crises – a fiscal e a política – teve efeitos opostos sobre as exportações líquidas e a absorção, levando a uma contração do PIB, e não à sua expansão.
Se o quadro fiscal não for revertido – o que pressupõe alguma solução para a crise política –, e formos jogados no precipício da dominância fiscal, o problema se agravará ainda mais, e a tentativa desesperada do Banco Central em controlar a inflação colocará mais lenha nessa fogueira. Neste caso, ainda que ocorram novas elevações das exportações líquidas e novas quedas nos déficits nas contas correntes, assistiremos também a novas contrações nos investimentos em capital fixo e na absorção, mantendo o PIB em uma trajetória de queda, reduzindo ainda mais as receitas e piorando ainda mais a dinâmica da dívida.
Não há milagres. Para romper esse círculo vicioso, o Brasil precisa de reformas que se afastem do populismo inconsequente e que alterem profundamente o regime fiscal. Sem isso, não há perspectivas de uma retomada do crescimento.
O Brasil precisa de reformas que se afastem do populismo inconsequente
