Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

Tempo capital pede à CVM revisão de decisão sobre Oi

A Tempo Capital, acionista minoritária da Oi, informou ter entrado ontem na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com pedido de reconsideração da decisão do seu colegiado em reunião no final de março. A última instância da autarquia analisou pontos levantados pelos minoritários envolvendo o aumento de capital da tele brasileira, passo essencial para a fusão com a Portugal Telecom.

MARIANA SALLOWICZ - MARIANA.SALLOWICZ@ESTADAO.COM, Agencia Estado

26 de abril de 2014 | 11h36

O objetivo da gestora de fundos é pedir que o colegiado esclareça pontos relativos aos seus entendimentos nesse julgamento. "Após a resposta, vamos analisar se iremos recorrer a outras instâncias, como a Justiça", afirmou o advogado Raphael Martins, sócio do escritório Faoro & Fucci, que representa a Tempo Capital.

Segundo o advogado, apesar de o colegiado ser a última instância, é cabível apresentar recurso quando forem identificados erros ou contradições. "É um recurso com base legal". Ele explica que a questão não será recolocada inteiramente para o colegiado. "Só as questões em que se identificou que houve um erro ou algum ponto obscuro ou contraditório."

Na reunião do mês passado, a última instância da autarquia analisou pontos levantados pela Tempo Capital, como o pedido de impedimento de voto dos controladores da Oi sobre o laudo de avaliação dos bens da PT, que entrarão no aumento de capital. O colegiado decidiu que os controladores poderiam votar, o que ocorreu em assembleia de acionistas e resultou na aprovação do laudo.

"Após avaliarmos as decisões, apresentamos recurso sobre duas decisões, uma relativa ao direito de recesso dos detentores de ações ordinárias e a outra sobre o impedimento de voto", afirmou. O colegiado decidiu que o direito de recesso para as ações ordinárias será avaliado em assembleia.

A Tempo redigiu dois processos separados, sendo cada um deles direcionado ao diretor que proferiu o voto vencedor. Um deles foi da diretora Ana Dolores Moura Carneiro de Novaes e o outro foi da diretora Luciana Pires Dias.

A respeito do impedimento de voto, o colegiado decidiu que não era possível identificar benefício particular para os controladores. "Só que o principal argumento que apresentamos não era de benefício particular, mas sim de conflito de interesses. A decisão não tratou dessa questão".

Ele diz ainda que foi pedida a correção de uma série de erros materiais das informações que constam no voto. "Por exemplo, é dito que não havia nenhuma contestação material de uma entidade independente sobre o laudo de avaliação feito pelo Santander, mas apresentamos quatro dias antes da deliberação uma manifestação da ISS (Institutional Shareholder Services) que era contrária ao laudo. Tem alguns erros e incorreções".

Em março, a ISS informou que havia benefício para o acionista da PT na operação, porém, entendeu que o acionista da Oi deve votar contra devido à diluição que ocorrerá com a operação.

Tudo o que sabemos sobre:
CVMTempo CapitalOI

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.