Tempo, persistência e convicção

É com o imediatismo de Bolsonaro que o ministro Paulo Guedes deveria se preocupar por ora

Rogério L. Furquim Werneck, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2019 | 04h00

Aprovada a reforma da Previdência, o governo anunciou, afinal, as tão aguardadas medidas complementares de ajuste fiscal. Nada menos que três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Mesmo em circunstâncias políticas mais tranquilas, seria pouco provável que, a cinco semanas do recesso, o Congresso pudesse assegurar, ainda em 2019, avanços relevantes na tramitação de tais medidas.

Menos prováveis ainda prometem ser tais avanços nas circunstâncias atuais, em que, sob o impacto da controvertida decisão do Supremo, parte importante do Congresso mostra-se menos mobilizada com a tramitação das PECs do que com a aprovação de mudanças na legislação que assegurem a restauração da prisão de condenados em segunda instância.

No Senado, de onde o governo preferiu deslanchar a tramitação das três PECs, a discussão sobre como assegurar tal restauração já deu lugar até à estapafúrdia ideia de convocação de uma Assembleia Constituinte, aventada por ninguém menos que o presidente da Casa.

Para efeitos práticos, tudo indica que as PECs só passarão a receber a devida atenção em fevereiro, quando, findo o recesso, os parlamentares tiverem retornado a Brasília, já com olhos parcialmente voltados para as eleições municipais de outubro.

Para a condução da política econômica, trata-se de postergação custosa e arriscada que alonga a indefinição da evolução do quadro fiscal, acirra a impaciência dos que cobram desempenho mais convincente da economia e põe à prova as convicções do presidente sobre a persistência no penoso esforço de ajuste fiscal que hoje se faz necessário no País.

O quadro torna-se ainda mais complexo quando se levam em conta a reinserção do ex-presidente Lula no cenário político e o tipo de protagonismo que parece estar ensaiando. Com o ressurgimento de Lula, Jair Bolsonaro e seu entorno estarão fadados a ter de enfrentar uma oposição muito mais desabrida e contundente do que a que tiveram de encarar até agora.

Uma oposição tão determinada lhes poderá ser especialmente incômoda, caso o plenário do Supremo, em decisão agendada para o próximo dia 20, desobstrua o uso das informações levantadas pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) no inquérito sobre desvios de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em que está envolvido o senador Flávio Bolsonaro.

Sobram razões para preocupação com a solidez das convicções de Bolsonaro da necessidade de persistir no esforço de ajuste fiscal, num cenário adverso, em que tenha de enfrentar desgastante exploração de suas vulnerabilidades pela oposição. O mais provável é que, assediado com mais contundência, o Planalto se torne ainda mais impaciente na cobrança de crescimento econômico mais rápido e de mais espaço para gastos discricionários no Orçamento. Sobretudo quando o presidente dá todos os sinais de precoce e intensa mobilização com o projeto de conquista de um segundo mandato, respaldado por um desfecho das eleições municipais de 2020 que lhe seja inequivocamente favorável.

Não é por outra razão que, mesmo com três PECs cruciais em tramitação no Congresso, o presidente se dispôs, agora, a abandonar o PSL e deflagrar arriscada operação de criação de um partido, a tempo de disputar com sucesso as eleições de outubro de 2020. Uma mudança de cavalo em meio ao banhado, diria um gaúcho.

Entre outros efeitos colaterais preocupantes, essa extemporânea manobra política já vem trazendo insegurança, apreensão e desconfiança à coalizão informal de partidos de centro-direita que, bem ou mal, tem assegurado a aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso. Em entrevista à Folha de S.Paulo (3/11), o ministro Paulo Guedes arguiu que, ao cabo de 30 anos de governos de centro-esquerda, seria justo que o País controlasse suas cobranças e concedesse “quatro aninhos” de carência ao seu programa liberal-democrata. Por ora, é com o imediatismo de Bolsonaro que o ministro deveria se preocupar.

*ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

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