Tentativa e erro
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Tentativa e erro

Trapalhadas do governo desperdiçam energia política e mostramdespreparo e falta de clareza nos objetivos a atingir

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2017 | 21h00

O presidente Temer montou uma equipe econômica de excelência, mas até mesmo para questões econômicas parece mais predisposto a acatar seus atrapalhados e vulneráveis ministros da área política. Daí, certas confusões.

Na reforma da Previdência, as trombadas se sucedem. Começa com a notória incapacidade do governo de se comunicar, que ameaça estrumbicar tudo, como advertia o Velho Guerreiro. Vai aceitando que as corporações espalhem razões e mistificações sem lhes dar uma resposta convincente. É o caso do lero-lero de que a receita das contribuições seria mais do que suficiente para enfrentar o rombo, para eles, inexistente.

A mais recente trapalhada foi a decisão de deixar de fora as reformas dos sistemas previdenciários dos Estados e municípios para alegadamente facilitar a aprovação do projeto do governo no Congresso. Logo em seguida, os maiorais políticos do governo Temer se deram conta de que suas ideias geniais levariam o risco de criar novos problemas: (1) o de sacramentar os privilégios dos funcionários do setor público em relação aos do setor privado; (2) o de criar situações diferenciadas para uma mesma categoria (caso dos professores e policiais); e (3) o de não resolver o rombo e de, assim, exigir mais adiante novas operações de socorro e de empurrar para todos os contribuintes do País a cobertura de déficits enormes dos Estados.

Em seguida, o grupo que circunda o presidente Temer anunciou que seria dado o prazo de seis meses para que Estados e municípios aprovassem suas reformas, com base em critérios próprios. Agora se dão conta de que, nessas condições, governadores e prefeitos teriam de viabilizar ajustes impopulares em pleno período eleitoral. Mas parecem ignorar que o principal resultado dessas reformas regionais levaria o risco de produzir uma nova colcha de trapos, desigual e muito provavelmente inconsistente.

Outro objeto de confusões é a aprovação do projeto de lei da terceirização. Só agora, depois de uma tramitação de 19 anos, os ministros políticos sentiram desconforto com o que poderiam ser as consequências eleitorais de uma lei irrestrita.

Observaram – também só agora – que a terceirização poderá reduzir as contribuições para a Previdência. É uma alegação esfarrapada porque o desemprego e a migração de trabalhadores para a informalidade ou para ocupações autônomas poderia produzir efeitos equivalentes.

Em seguida, sugeriram que o projeto em tramitação no Senado se encarregue de inventar enxertos que suavizem o resultado. Qualquer um sabe que advogados trabalhistas adoram confusões assim e a insegurança jurídica que aí se cria, sobre as quais depois possam surfar nos tribunais. Não olham para a necessidade de modernizar as relações de trabalho e de acabar com a indústria do passivo trabalhista oculto, que cresce a cada processo, cria incertezas e desinvestimento.

A sucessão de tais jogos de tentativa e erro, que desperdiçam energia política, mostra despreparo e falta de clareza nos objetivos a atingir. Um governo-tampão por natureza, como este, deveria compensar esse defeito original com mais firmeza e comunicação melhor com o público. Nos anos 90, Itamar Franco também começou vacilante e confuso, mas terminou seu mandato esbanjando consistência. E elegeu seu sucessor.

CONFIRA

No gráfico, a evolução dos calotes no crédito do sistema financeiro.

Ajuste

A diminuição da inadimplência em relação ao saldo do crédito tende a ser um sinal de que, apesar do desemprego e da queda da renda, os devedores pessoas físicas estão se ajustando. Os números de fevereiro (inadimplência de 5,9%) são os mais baixos desde outubro de 2015. Com as empresas, também há uma redução (de 5,4% em janeiro para 5,2% em fevereiro). Elas também devem a fornecedores, à Receita e à Previdência.

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