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Teoria e prática do ajuste

Forma-se novo consenso de que o ajuste comandado pelo ministro Levy tem de ser enfrentado. Mas falta fazer

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2015 | 21h00

Já dá para dizer que caiu a ficha. Começa a espalhar-se pela sociedade a percepção, praticamente consensual, de que o País está sob grave risco de ficar entalado em longo período de estagnação e de perda de renda. Ninguém mais diz que a recuperação está logo aí.

Depois de dez meses em que repeliram a proposta de ajuste comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tanto o PT como o PMDB convergem agora para dar prioridade ao que tem de ser feito para colocar as finanças públicas em ordem e recuperar a confiança.

Se isso sairá de acordo com o novo discurso, é questão por enquanto não sabida. Mas até a semana passada, o ajuste era rejeitado liminarmente, tanto no voto como no discurso. Mudou pelo menos o discurso, e isso já é um avanço.

Apenas para quem está chegando agora, esse discurso mudou, tanto nas novas recomendações do ex-presidente Lula, que determinou que seja dada prioridade zero para o ajuste comandado pelo ministro Joaquim Levy, quanto no documento do PMDB (Uma Ponte para o Futuro), também chamado de Agenda Temer (veja o Confira).

Ficam, assim, rejeitadas as propostas distributivistas defendidas pelos desenvolvimentistas populistas do PT e da Unicamp. Em lugar delas devem ser adotadas políticas consistentes destinadas a resgatar o equilíbrio fiscal, a confiança, o investimento, o crescimento econômico e o emprego.

Como na prática a teoria é outra, é preciso saber se haverá essa virada e o que será ela. O próprio PT não se enquadrou nem mesmo no discurso. O último documento do Diretório Nacional do partido (Resolução Política sobre a Conjuntura) ainda vê as pressões pelo ajuste sob a ótica da “escalada golpista” perpetrada pela direita reacionária e começar assim já distorce tudo. Mas deixa transparecer preocupação com a falta de governabilidade e com a necessidade de “recuperação fiscal do Estado”. Enfim, ninguém garante que os políticos do PT atenderão ao novo apelo de seu líder e se se engajarão na aprovação do realismo orçamentário.

Falta saber, também, se até mesmo o aperto proposto e até agora refugado no Congresso será suficiente, porque o rombo ficou muito maior do que o ajuste. O governo passou a admitir déficit primário em 2015 de R$ 50 bilhões (0,9% do PIB) que, acrescentado das pedaladas de 2014, irá para R$ 118 bilhões, ou para 2,05% do PIB. E, no entanto, a arrecadação pretendida da CPMF, de onde proveria a maior contribuição para o ajuste em 2016, não passaria dos R$ 32 bilhões. Cobriria apenas 27% do rombo. Parece inevitável corte mais profundo nas despesas públicas, mesmo nas “imexíveis”, ou seja, mesmo nas que contemplam programas sociais.

Estamos falando de mudança no discurso apenas por parte de setores do PT e do PMDB. Para onde vai a oposição? Ela pregava uma política econômica sólida, mas quando teve de votar, optou por rejeitar o fator previdenciário, por coincidência, uma de suas bandeiras. Em vez de defender o interesse público, prefere que a presidente Dilma fique sangrando, de modo a facilitar seu projeto eleitoral. É preciso conferir como se posiciona a mesma oposição quando os dois mais importantes partidos da base política do governo finalmente começam a se mobilizar pela defesa da política econômica da presidente Dilma.

CONFIRA

Nova abordagem

O documento do PMDB faz uma excelente crítica da política econômica do período PT e avança soluções claras para o problema de hoje.

Orçamento com base zero

Defende a elaboração de um orçamento com base zero, o fim das vinculações constitucionais para a Educação e para a Saúde e o crescimento das despesas algo abaixo do avanço do PIB. Prega a revogação das indexações de benefícios ao salário mínimo e a reforma da Previdência.

Revisão da CLT

Os acordos coletivos devem prevalecer sobre as normas legais, com exceção dos direitos básicos. Os acordos comerciais têm de ser incentivados, e não evitados, como até agora. O ajuste não deve ser feito com aumento de impostos. A estrutura tributária tem de ser simplificada. As concessões de serviços públicos e de infraestrutura precisam ser ampliadas. Na exploração de petróleo, o texto pede o retorno do regime anterior de concessões e o abandono do regime de partilha, dando preferência para a Petrobrás.

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