Amanda Perobelli/Estadão
Amanda Perobelli/Estadão

O Estado de S.Paulo

30 Maio 2018 | 04h00

A população brasileira precisa decidir se prefere pagar menos impostos ou se quer um Estado que resolva todos os seus problemas. Com essa provocação, o economista Pedro Malan, abriu o segundo painel do Fórum Estadão A Reconstrução do Brasil, um País mais amigável aos negócios, que aconteceu ontem na capital paulista.

Parte da equipe que criou o Plano Real, durante o governo Itamar Franco, Malan foi ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso e também trabalhou na reestruturação da dívida externa brasileira.

No evento de ontem, ele disse que não se pode subestimar a capacidade da população brasileira de reivindicar, ao mesmo tempo, impostos reduzidos e um governo grande. “Esse é o paradoxo, uma mistura tóxica, não resolvida, de uma população que não quer mais impostos, mas quer que o governo continue muito ativo na resolução de problemas.”

A lição que pode ser extraída do debate que tem ocorrido em torno da paralisação dos caminhoneiros, segundo Malan, é que a população está desalentada, mas continua exigindo que o governo resolva os seus problemas. Não se percebe, no entanto, que o Estado não produz recursos, que vem da tributação da geração atual, endividamento, inflação ou uso indevido de fundos de pensão.

O ex-ministro lembrou que, durante a transição do governo de Fernando Henrique Cardoso para o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participaram desse momento o atual presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn; o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente. “Com essa equipe continuando, poderá ter papel importante na transição para o próximo governo”, afirmou.

Antes de pensar na transição para o próximo governo, no entanto, Malan defendeu que é preciso cobrar que o tema da responsabilidade fiscal esteja presente nos discursos dos candidatos. Para ele, os políticos precisam encontrar uma forma de passar essa mensagem para outros eleitores, que não sejam “convertidos” às suas ideias e deixar claro quem eles são, com quem trabalham, “para não ter estelionato eleitoral.”

Caminhoneiros. O ex-ministro também defendeu a permanência de Pedro Parente na presidência da Petrobrás, após o desgaste dos últimos dias, com a greve dos caminhoneiros. “Nós trabalhamos juntos no governo e acho que ele faz um ótimo trabalho na Petrobrás, dado o momento delicado e tudo o que fizeram com a empresa.”

No entanto, Malan lamentou que as ações da estatal e seu valor de mercado tenham caído nos últimos dias. “Sofremos um duplo golpe, com o preço do barril do petróleo chegando muito rapidamente a US$ 80 e com a alta dos juros nos Estados Unidos, que deixa mais atrativo investir a longo prazo nos títulos americanos, levando a uma desvalorização das moedas dos emergentes”, disse.

“Com o preço elevado, em um País que importa uma grande quantidade de diesel, há uma angústia com a correção automática de preços”, acrescentou o ex-ministro, que avalia que a expectativa agora é que, com os preços no mercado internacional não subindo mais tão rapidamente e o dólar com um comportamento mais estável, a Petrobrás consiga fazer o ajuste do preço do diesel somente a cada 30 dias, com a compensação a cada fim de mês.

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O Estado de S.Paulo

30 Maio 2018 | 04h00

A decisão do presidente Michel Temer de ceder às exigências dos caminhoneiros e criar uma tabela mínima de fretes para o transporte rodoviário de cargas formará um cartel no País coordenado pelo próprio governo, destacou o economista Marcos Lisboa, presidente da instituição de ensino superior Insper. “O País ficou mais confuso. Você acabou de criar um cartel, coordenado pelo governo”, disse ontem no Fórum Estadão A Reconstrução do Brasil, um País mais amigável aos negócios, realizado em São Paulo.

Para Marcos Lisboa, a possível redução do PIS/Cofins do diesel – uma das medidas anunciadas por Temer na tentativa de pôr fim ao movimento dos caminhoneiros – é mais um modo de tornar o sistema tributário brasileiro ainda mais complexo.

“O setor privado brasileiro tem sido pródigo em propor soluções estapafúrdias na contramão do ambiente de negócios, como essa (de eliminar o imposto sobre o diesel), e a sociedade acha razoável”, afirmou. “O setor privado bate o tempo todo em Brasília pedindo regime tributário especial. Não tem maior inimigo do empreendedorismo e do crescimento dos negócios do que alguns grupos de interesse do setor privado, e o pior é o Estado fraco que acha que desenvolvimento é dar benesse.”

Lisboa afirmou que, para haver um ambiente de negócios competitivo e que estimule o empreendedorismo no Brasil, é preciso criar um sistema tributário igual para todos os setores da economia. Isso, acrescentou ele, significaria que alguns grupos que hoje pagam menos impostos teriam de pagar mais. “Olha a dificuldade que está restabelecer a reoneração da folha de pagamentos. Então, não temos um sistema caótico à toa. A culpa não está em Brasília, está aqui. Nós somos cúmplices do pesadelo, pois pedimos regimes especiais”, disse ele, que foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005.

O economista ainda criticou o Simples, regime tributário que beneficia as empresas com faturamento bruto de até R$ 3,6 milhões por ano, e disse não ter conhecimento de um modelo semelhante em outro país. “Em geral, o benefício é para o microempreendedor (com faturamento) de US$ 100 mil.”

Reforma. Os regimes especiais de tributação também foram alvo do secretário de Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, durante o evento. Segundo ele, a existência de vários desses regimes é uma dificuldade para que se crie consenso político para uma reforma tributária. “Se a produção é tão prejudicada pela estrutura tributária, deveria haver consenso político para a reforma. Por que não há? Todo mundo reclama do nível da carga, mas temos de ver quanto cada um paga. Temos mais de 40 regimes de tributação que diminuem a carga para alguns setores. Talvez seja por isso que ainda não se teve um consenso para a reforma.”

Segundo Pinho de Mello, o governo está prestes a apresentar um sistema não cumulativo para o PIS/Cofins, com a intenção de “começar pequeno” para mostrar para a sociedade que o modelo funciona. “Idealmente eu gostaria de mudar tudo, mas talvez querer mudar tudo ao mesmo tempo é a deixa para não conseguir mudar nada”, disse

Empreendedor. A diretora da organização de apoio ao empreendedorismo Endeavor Brasil, Camilla Junqueira, que também participou do debate, lembrou que a complexidade do sistema tributário é um dos maiores entraves para o empreendedor no País. Segundo ela, a falta de transparência e previsibilidade do sistema é um problema maior do que a carga de impostos em si (leia mais abaixo). Entre os empecilhos, ela também citou a burocracia para se abrir e fechar uma empresa e a dificuldade no acesso ao crédito.

PARA LEMBRAR

O Estado tem promovido, desde fevereiro, uma série de fóruns na capital paulista para debater os possíveis caminhos para a reconstrução do Brasil, tendo em vista as eleições de outubro. Já ocorreram quatro eventos, que tiveram a participação de gestores públicos, líderes políticos e representantes da sociedade civil. Mais dois encontros estão marcados para julho e agosto. Já participaram convidados como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os juristas Nelson Jobim e Eros Grau, as economistas Ana Carla Abrão Costa e Elena Landau e o ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto. O nome da série faz referência ao livro A Reconstrução do Brasil, que reúne uma série de reportagens publicadas entre setembro de 2016 e janeiro de 2017.

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'A complexidade tributária é um dos grandes problemas'

Para o empreendedor, a burocracia 'é como se ele corresse uma maratona com um elástico amarrado na cintura', diz a executiva

Entrevista com

Camilla Junqueira, diretora-geral da Endeavor Brasil

O Estado de S.Paulo

30 Maio 2018 | 04h00

Nos últimos quatro anos, a legislação do ICMS foi alterada uma vez a cada três dias, segundo levantamento da organização de apoio ao empreendedorismo Endeavor Brasil. Essas mudanças fazem com que o País seja um lugar árido para novos negócios prosperarem, diz a diretora-geral da organização, Camilla Junqueira. “Fica impossível para o empreendedor conseguir dar conta das mudanças. Isso tira a competitividade do empreendedor brasileiro em comparação com o global”, destacou ela, após o Fórum Estadão A Reconstrução do Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista. 

Quais os principais entraves econômicos e políticos no País para o empreendedor?

Tudo se resume à burocracia. Para o empreendedor, é como se ele corresse uma maratona com um elástico amarrado na cintura. A complexidade tributária é um dos grandes problemas. Não é nem a questão da carga, que obviamente também tem de ser trabalhada, mas, para o empreendedor, o importante é saber quais são as regras do jogo, ter a informação de forma mais transparente. A regra não pode ficar mudando o tempo inteiro. A legislação do ICMS foi atualizada 558 vezes nos últimos quatro anos em todos os Estados. É basicamente uma mudança a cada três dias. Fica impossível para o empreendedor conseguir dar conta das mudanças. Isso gera um custo de pessoal. Um e-commerce, por exemplo, tem de contratar uma equipe só para lidar com a questão do ICMS; Isso significa menos empregos direcionados para produção e inovação. Tudo isso acaba tirando a competitividade do empreendedor brasileiro em comparação ao empreendedor global. Os empreendedores querem ser cada vez mais globais, mas eles já começam com uma desvantagem, que é o nível de preocupação com coisas que não são o principal negócio da empresa.

No Fórum Estadão A Reconstrução do Brasil, a sra. comentou que o acesso ao crédito também dificulta o trabalho do empreendedor. Quais ferramentas poderiam simplificar isso?

O mercado de crédito no Brasil tem três restrições críticas. Uma é a soma de custos administrativos e exigências por parte direta do administrador. A outra é o custo de monitoramento do empréstimo e a terceira é o custo das garantias. A primeira afeta a quantidade das firmas tomadoras de crédito. É um problema de onde vem o recurso. As outras duas acabam afetando o volume de crédito dessas firmas no mercado. As agências de fomento têm de olhar para os negócios inovadores e entender que eles têm algumas especificidades diferentes. A própria garantia (para conceder crédito) não é tão simples. Não necessariamente o empreendedor tem um imóvel para dar como garantia. Então, existe uma flexibilização da garantia que é algo que se pode discutir. Outra coisa é justamente a regra do jogo. O empreendedor precisa conseguir navegar: saber onde estão as oportunidades de acesso ao crédito. No geral, para o empreendedor, isso é difícil. Tanto o acesso à crédito como a questão de tributo se resume a burocracia. Tudo é muito nebuloso. Se as regras estiverem mais claras e houver mais transparência, já é um ganho para o empreendedor.

O Brasil tem caminhado nessa direção ou as discussões para facilitar o empreendedorismo estão emperradas? 

Em relação ao acesso ao crédito, o cadastro positivo tem pontos importantes que beneficiam o empreendedor. Tudo que torna as regras mais claras, ajuda de alguma forma. Mas temos um longo caminho pela frente. Temos de fazer com que as mudanças sejam perenes independentes das trocas de governo. A Redesimples (plataforma que unifica o acesso aos aplicativos de apoio para abertura de uma empresa), por exemplo, é uma ótima iniciativa, mas existe há 10 anos e não consegue ser implementada na ponta. Se a gente tirar as amarras (burocráticas), veremos mais empreendedores de alto crescimento e mais geração de empregos e riqueza

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