Werther santana|Estadão
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Terceirização não tira direitos, diz ministro do Trabalho

Para Ronaldo Nogueira, o projeto de lei sancionado pelo presidente Temer vem justamente na direção de um marco regulatório que dê proteção aos 12 milhões de terceirizados existentes hoje no País

Márcia De Chiara, enviada especial*, O Estado de S.Paulo

01 Abril 2017 | 13h33

PUNTA DEL ESTE - Um dia após o presidente Michel Temer ter sancionado o projeto de lei da terceirização irrestrita, sem salvaguarda para o trabalhador, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que não vê na lei perda de direitos dos trabalhadores. “Onde está escrito que o trabalhador terceirizado vai perder direitos?”, questionou o ministro. Ele participou do 2.º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), em Punta Del Este, no Uruguai.

Segundo o ministro, o trabalhador terceirizado terá garantias de seus direitos: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletivada categoria, FGTS e 13.º salário. 

Um dos vetos à lei da terceirização sancionada era a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho por acordo ou convenção coletiva. O outro assegurava aos terceirizados direitos como salário e jornada equivalentes a outros empregados na mesma função ou cargo. Também assegurava INSS, FGTS e férias proporcionais. Segundo o governo, os vetos ocorreram porque dispunham sobre direitos trabalhistas já assegurados pela Constituição.

O ministro disse que a terceirização é um fenômeno global e uma realidade no Brasil. “Temos 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade de contrato, inclusive o poder público contrata empresas terceirizadas.” A regulamentação da terceirização, disse o ministro, vem justamente na direção de um marco regulatório que dê proteção ao trabalhador. De acordo com Nogueira, o ministério vai agir para evitar a informalidade e a “pejotização” dos trabalhadores.

O ministro disse que o desafio do governo é criar um ambiente de segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar. Hoje, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados e 60 milhões de pessoas que não têm atividade econômica.” O governo está fazendo a sua parte no sentido de oferecer uma legislação com segurança jurídica. É nessa direção que estão as reformas.”

Uma das principais demandas dos empresários do setor de comércio e serviços presentes ao simpósio é a regulamentação do trabalho intermitente.O contrato de trabalho intermitente permitiria o empregador contratar por curtas jornadas em dias específicios, nos quais as empresas necessitariam mais de mão de obra , provavelmente, com um custo menor, uma vez que a jornada seria reduzida.

Marcelo Silva, superintendente do Magazine Luiza, considera a reforma trabalhista favorável ao varejo. Segundo o executivo, com as regras atuais, os lojistas ficam "amarrados" e não conseguem distribuir os trabalhadores de acordo com as suas necessidades. Ele citou como exemplo o modelo de contratação intermitente que existe nos Estados Unidos, que dá flexibilidade às contratações. O superitendente do Magazine Luiza acrescentou que a legislação trabalhista atual dá margem a muitas contestações judiciais. Na caso da sua empresa, presente em 300 cidades brasileiras, é preciso contratar escritórios de advocacia praticamente em todos esses municípios para acompanhar os processos.

Emerson Destro, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), disse que a regulamentação do trabalho intermitente é muito importante para o setor de comércio e serviços.De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, não há um consenso no Brasil sobre essa modalidade de contrato e é preciso estabelecer uma mesa de conversação a respeito do tema.

Contribuição. O ministro do Trabalho afirmou que defende a contribuição sindical obrigatória tanto para trabalhadores como empregadores. Essa opinião diverge da opinião do relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que disse durante sua apresentação no simpósio ontem defender o fim da obrigatoriedade da contribuição.

“Não temos como pensar todos da mesma maneira. Estamos conversando”, disse o ministro. Na sua avaliação, a contribuição sindical deve ser obrigatória porque a organização sindical tem de ter uma estrutura para poder atuar. Essa opinião é compartilhada pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores e presidente dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah.

Segundo o ministro do Trabalho, precisa haver “freios e contrapesos” e o sindicato é um contrapeso no campo do trabalho.

* A repórter viajou a convite da Alshop

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