Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

'Terceirização não pode destruir direitos trabalhistas históricos', diz Edinho Silva

Ministro não quis adiantar se presidente irá vetar trechos da lei

Tânia Monteiro, Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

29 Abril 2015 | 16h44

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reiterou há pouco a preocupação da presidente Dilma Rousseff com o projeto que regulamenta a terceirização, que está em tramitação no Congresso. "A presidenta não concorda com nada que destrua direitos trabalhistas históricos", disse o ministro, em conversa com jornalistas, ao visitar o comitê de imprensa do Planalto.


Edinho Silva ressaltou que existe uma "terceirização real" no País, que "fragiliza" a situação dos trabalhadores e gera "incerteza para quem contrata". Mas advertiu que não é possível que se use esse processo de regulamentação da terceirização para que "se deixe de recolher impostos" ou que se "crie o risco de pejotização". E reiterou: "Não é aceitável que se utilize a regulamentação daquilo que existe para acabar com os direitos trabalhistas". 

O Edinho não quis adiantar se Dilma poderá vetar trechos da lei, como afirmou Lula, na abertura de simpósio no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na terça-feira. Segundo Lula, que havia conversado com Dilma um dia antes, "tranquilamente, a companheira Dilma vai vetar" a regulamentação que permite que todas as atividades-fim sejam terceirizadas, a chamada pejotização. A proposta, aprovada na último dia 22 na Câmara, começou a tramitar nesta terça no Senado, sob críticas do presidente do Congresso, Renan Calheiros, que nesta manhã cobrou um posicionamento claro da presidente sobre o assunto. Edinho, no entanto, evitou maiores considerações sobre pontos do projeto, alegando que não conhece detalhes do texto aprovado na Câmara. 

Apesar do posicionamento oficial do ministro, interlocutores diretos da presidente Dilma, reservadamente, classificam o texto aprovado na Câmara como "um desastre para os direitos trabalhistas". O governo aposta que terá mais tempo para reverter estes pontos considerados negativos durante a sua tramitação no Senado e por isso vai sair em campo. Aposta também na mobilização dos segmentos sociais para aperfeiçoar o texto, tornando-o menos prejudicial aos trabalhadores. 

Na segunda-feira, após visitar áreas atingidas por um tornado, em Xanxerê (SC), a presidente Dilma fez observações sobre o projeto de terceirização, listando suas preocupações. "É fato que existe uma área cinzenta na terceirização, que tem de ser regulamentada. Agora, isso não pode significar perda de direitos trabalhistas nem pode significar o não pagamento de impostos", declarou Dilma na ocasião. 

Para a presidente, "a terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de uma lado, o pagamento de impostos, porque nós não podemos virar um país em que ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação que eles chamam de pejotização, ou seja, transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuições previdenciárias".

De acordo com a presidente, "transformar em pejotização significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas relevantes conquistados ao longo do tempo". E completou: "Então, o governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio, que significa, sobretudo, que você não elimina a diferença entre atividades-fim e atividades-meio, para todas as atividades existentes em uma economia".

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