Terceirizada do Planalto descumpre direitos trabalhistas

Em Brasília, 50 funcionários de limpeza protestaram e exigiram pagamento de seus direitos

Tânia Monteiro, Agência Estado

14 de maio de 2014 | 20h52

Um dia antes de a presidente Dilma Rousseff participar da cerimônia de assinatura do lançamento do compromisso nacional pelo trabalho decente na Copa do Mundo, cerca de 50 funcionários de uma empresa terceirizada que presta serviços de limpeza à Presidência da República, fizeram protesto em frente ao Planalto, exigindo que seus direitos trabalhistas sejam pagos. Ele trabalham na limpeza do Planalto, contratados pela empresa PH Serviços e Administração Financeira, que decretou falência na última segunda-feira, 12, deixando dez mil empregados na rua.

Esta é a terceira empresa terceirizada que ganhou licitação desde 2009 para prestar serviços de limpeza para o Planalto a decretar falência, segundo os funcionários, que não querem se identificar. Antes, em abril de 2011, a empresa Visual fechou as suas portas, deixando os funcionários sem receber férias, aviso prévio e a multa de 40%. O caso está na Justiça. A Condor, que veio em seguida, contratou a maior parte dos funcionários da antiga Visual. Funcionou bem durante um ano e, no início de 2013, também decretou falência, repetindo o processo. Veio então a PH Serviços e Administração, que também pagou os trabalhadores normalmente durante quase um ano e meio e, agora, decretou falência.

"Tem alguma coisa errada nisso aí. Não é possível que com três empresas seguidas aconteça a mesma coisa, aqui dentro da Presidência da República e ninguém nos defende. Imagina o que acontece aí pelo País afora", desabafou uma funcionária, que não quis se identificar, porque, apesar dos problemas, espera poder ser aproveitada pela nova empresa que for assumir o serviço de limpeza da Presidência. "Quem vai pagar nosso salário? Porque temos nossas obrigações, estamos cumprindo aqui, trabalhando e não sabemos quem pagará nossos salários", emendou outro funcionário, que também pediu anonimato.

De acordo com o Portal da Transparência, apenas este ano, a Secretaria de Administração da Presidência pagou à empresa PH um total de R$ 2,256 milhões. Mas a empresa PH foi a recordista em recebimento de pagamentos do governo entre as terceirizadas, que recebeu R$ 254 milhões em 2013.

De acordo com os servidores, um subsecretário do Planalto foi conversar com os manifestantes, mas não assegurou como será solucionada a questão dos salários. Segundo os funcionários da PH, cerca de 230 empregados trabalham nos Palácios da Alvorada, Planalto e Jaburu, além da Granja do Torto. A situação é semelhante para os demais trabalhadores que prestam serviço nos ministérios e outras empresas públicas. O Planalto não respondeu às perguntas formuladas sobre providências tomadas no caso até às 20h30 de hoje.

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