BRASÍLIA - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, confirmou nesta quarta-feira, 15, que o governo vai iniciar a regularização fundiária de ocupações feitas há décadas na região amazônica, atualmente em situação irregular, por meio de sistemas e vistoria a distância. Segundo Tereza, a iniciativa ficará concentrada inicialmente em três Estados da Amazônia Legal, mas não revelou quais.
"A regularização fundiária, até quatro módulos, pode ser feita de maneira sensorial, então nós já temos como começar essa regularização, estamos só escolhendo por onde começar. Será uma ação integrada onde nós não só emitiremos os títulos de regularização fundiária, mas daremos continuidade a várias outras ações que precisam ser feitas", disse Tereza, em coletiva de imprensa após reunião do Conselho da Amazônia.
Como revelou o Estadão, a ação é uma das principais respostas que o vice-presidente Hamilton Mourão pretende dar ao crescimento do desmatamento na região, tema que voltou a ganhar repercussão dentro e fora do País, dada a escalada da devastação na floresta. Sob o argumento de que hoje é difícil punir o responsável pelo desmatamento, porque não se sabe quem é o “dono” da terra, o governo vai acelerar a titulação de propriedades, a partir do cruzamento de uma série de bancos de dados.
Apesar de o governo justificar que a titulação de terras ajudaria a enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia, é fato que a maior parte dos problemas com queimadas e extração irregular acontecem hoje em áreas como unidades de conservação ambiental e terras indígenas, onde estão as madeiras mais nobres. Em propriedades, as queimadas avançam para a floresta, mas com o propósito de abertura de área para pasto e agricultura.
O Estadão apurou que um decreto sobre o assunto já foi preparado pelo Ministério da Agricultura e enviado à Casa Civil, para publicação nos próximos dias. Esse decreto vai regulamentar que as vistorias das terras e o processamento dos dados poderão se basear em sistemas de “sensoriamento remoto”, com apoio de imagens de satélite.
"Estamos escolhendo alguns estados para começar essa regularização. Depois, com o Projeto de Lei (da regularização fundiária) sendo aprovado pelo Congresso, nós teremos ainda mais agilidade para fazer essa regularização, com mais do que quatro módulos", declarou Tereza nesta quarta.
Ela informou, ainda, que o governo "já está começando" os trabalhos para a regularização, sem dar mais detalhes. "Já tem gente trabalhando em várias regiões dos nove estados da Amazônia, mas concentrados inicialmente em três estados."
Ainda de acordo com Tereza, os interessados na regularização precisam reunir uma série de documentos para entregá-los ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Depois da análise, é o Incra que vai determinar se será necessária também uma segunda análise presencial ou não. "Depende do número de módulos que essa pessoa tem", explicou a ministra da Agricultura.
